Jurisprudências
Decisões que citam
A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
403 decisões
16
MAR 2026
STJAREsp 2.647.215
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ e por prejudicar a análise do dissídio jurisprudencial em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ.
16
MAR 2026
STJREsp 2.192.868
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão que manteve a sentença de improcedência e não conheceu da apelação por ausência de impugnação específica e irregularidade de representação, reputando inviável a nomeação de administrador provisório.
16
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.157.947
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, ante a incidência da Súmula n. 284 do STF por deficiência de fundamentação.
16
MAR 2026
STJAgInt no REsp 1.733.297
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, por ausência de violação do art. 535, II, do CPC/1973; incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ; e inviabilidade de reexame de cláusulas contratuais…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.128
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
16
MAR 2026
STJREsp 2.128.567
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve o não cabimento de lucros cessantes por se tratar de lote não edificado e reconheceu danos morais, redistribuiu os ônus sucumbenciais em 50% para cada parte, fixando honorários em 12% sobre o valor da…
16
MAR 2026
STJREsp 2.170.530
Recurso especial interposto contra acórdão que reformou integralmente a sentença e julgou improcedente a ação de cobrança por ausência de adesão expressa do réu à associação, com fixação de honorários em 10% do valor da causa.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.538.685
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de violação ao art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, necessidade de interpretar cláusulas contratuais e de reexaminar provas (Súmulas n. 5 e…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.248.874
Agravo interno contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.102.669
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pelos óbices da Súmula n. 7 do STJ, aplicados à alegação de violação do art. 85 do CPC.
16
MAR 2026
STJREsp 2.183.443
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas que, em apelação cível, manteve integralmente a sentença de procedência dos pedidos de danos morais e pensionamento.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.876.684
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do STJ e no prejuízo da análise do dissídio jurisprudencial.
09
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.969.778
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 284 do STJ, agravo interno em agravo em recurso especial por ausência de indicação expressa do dispositivo legal eventualmente ofendido ou objeto de interpretação divergente.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.562.106
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por deficiência na fundamentação, incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, § 1º, do CPC.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.450.609
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial por ausência de demonstração de violação do art. 421 do CC e do art. 30, § 3º, da Lei n. 9.656/1998, por inaplicabilidade da Súmula Normativa n. 13/2010 da ANS, e por incidência das…
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