19
AGO 2025
TSTARR 131500-10.2007.5.01.0062
A) agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada viação aérea rio grandense
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Multa dos arts. 477 e 467 da CLT
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 388 do TST
SúmulaA Massa Falida não se sujeita à penalidade do art. 467 e nem à multa do § 8º do art. 477, ambos da CLT. (ex-Ojs da SBDI-1 nºs 201 - DJ 11.08.2003 - e 314 - DJ 08.11.2000)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
338 decisões
19
AGO 2025
TSTARR 156800-94.2008.5.01.0043
A) agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada viação aérea rio grandense
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- +5
14
AGO 2025
TSTAIRR 20183-67.2016.5.04.0204
Acordo de compensação de jornada: sentença arbitral
Não obstante a decisão ora agravada tenha fundamentado as razões da impossibilidade de subida da revista no tocante ao capítulo ora intitulado, observa-se que a agravante, na minuta do presente agravo de instrumento, manteve-se silente quanto à referida…
- Direito Civil
- Acordo de compensação de jornada
- +5
14
AGO 2025
TSTAIRR 100024-17.2021.5.01.0432
FGTS: multa de 40%
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Direito Civil
- FGTS
- +5
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1000187-79.2024.5.02.0030
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: multas do art. 467 e do art. 477 da cl
O entendimento do TRT está em consonância com a jurisprudência uniforme desta Corte no sentido de que a isenção do pagamento das referidas multas é privilégio exclusivo da massa falida. Precedentes.
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +4
13
AGO 2025
TSTRRAg-RRAg 0010955-96.2022.5.15.0060
Honorários advocatícios sucumbenciais: majoração
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido, neste tópico.
- Direito Civil
- Honorários advocatícios sucumbenciais
- +5
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1000266-79.2024.5.02.0023
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: multas do art. 467 e do art. 477 da cl
O entendimento do TRT está em consonância com a jurisprudência uniforme desta Corte no sentido de que a isenção do pagamento das referidas multas é privilégio exclusivo da massa falida. Precedentes.
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +3
13
AGO 2025
TSTAIRR 0020390-83.2023.5.04.0701
Rito sumaríssimo: responsabilidade subsidiária
Cuida-se de controvérsia acerca da responsabilidade subsidiária da empresa tomadora dos serviços, integrante dos serviços sociais autônomos - Sistema "S".
- Direito Civil
- Rito sumaríssimo
- +5
13
AGO 2025
TSTAIRR 0000554-31.2022.5.07.0005
Procedimento sumaríssimo: terceirização de serviços
O acórdão regional está em sintonia com a jurisprudência atual e pacífica do TST, segundo a qual a empresa prestadora de serviços carece de interesse recursal para contestar a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços, seja para atribui-la…
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
- +5
05
AGO 2025
TSTRRAg-ARR 1357-53.2015.5.05.0251
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada paquetá calçados s.a
Acerca do pedido de nulidade, não há de se falar em cerceamento de defesa haja vista que o art. 373 do CPC/15 estabelece que o juiz apreciará livremente as provas , atendendo aos fatos e circunstâncias do processo analisado, sendo certo que o art. 852-D da…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade da paquetá
- +5
30
JUN 2025
TSTAIRR-RR 102850-02.2017.5.01.0482
Multa prevista no artigo 467 da CLT: empresa em recuperação judicial
Cinge-se a controvérsia a saber se empresa em recuperação judicial sujeita-se à sanção prevista no artigo 467 da CLT.
- Direito do Trabalho
- Multa prevista no artigo 467 da CLT
- +5
30
JUN 2025
TSTRRAg 101684-35.2017.5.01.0481
Responsabilidade subsidiária: administração pública
A matéria comporta transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, da CLT, por versar sobre a responsabilidade subsidiária do ente público, tomador de serviços e o ônus da prova sobre a culpa in vigilando , Temas 246 e 1118 da Tabela de Repercussão…
- Direito Civil
- Responsabilidade subsidiária
- +5
25
JUN 2025
TSTRR 10307-34.2021.5.15.0034
Multa do art. 477, § 8.º, da CLT: decretação de falência posterior à rescisão do contrato de trabalho
Nos termos da Súmula 388 do TST: "a massa falida não se sujeita à penalidade do art. 467 e nem à multa do § 8.º do art. 477, ambos da CLT".
- Direito Civil
- Multa do art. 477, § 8.º, da CLT
- +4
25
JUN 2025
TSTAg-RRAg 101727-32.2018.5.01.0482
In 40 do TST: terceirização
Na hipótese, o Tribunal Regional determinou a responsabilidade subsidiária da Petrobrás com base no entendimento consubstanciado no item IV da Súmula 331 do TST.
- Direito Constitucional
- In 40 do TST
- +5
25
JUN 2025
TSTRR 10545-26.2020.5.15.0022
I agravo de instrumento da segunda ré: responsabilidade subsidiária
Potencializada a contrariedade à Súmula n.º 331, IV, do TST, o agravo de instrumento deve ser provido, a fim de processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
- Direito do Trabalho
- I agravo de instrumento da segunda ré
- +5