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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.724
Responsabilidade civil: atendimento médico-hospitalar
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente.
- Processo Civil
- Responsabilidade civil
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 182 do STJ
SúmulaÉ inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.271.868
Homicídio qualificado: dialeticidade recursal
A impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão recorrida é requisito de admissibilidade dos recursos, nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC, bem como da Súmula n. 182 do STJ, que incide quando o recorrente deixa de atacar,…
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- +2
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.058
Erro médico: danos materiais e morais
Na sentença, os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso da parte autora e deu-se provimento ao recurso da denunciada à lide para condenar o Município ao pagamento de honorários sucumbenciais.
- Processo Civil
- Erro médico
- +4
22
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.273.694
Estupro de vulnerável: inexistência de omissão
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento a agravo regimental em recurso especial, mantido acórdão de Tribunal estadual em apelação por estupro de vulnerável com reconhecimento de continuidade delitiva.
- Processo Penal
- Estupro de vulnerável
- +1
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.074.053
Fundamentos da decisão agravada
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao processo penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
- Processo Penal
- Fundamentos da decisão agravada
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.109.264
E súmula 182/STJ
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182/STJ.
- Processo Civil
- E súmula 182/STJ
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.312
Processual civil
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na incidência da Súmula 126/STJ e na ausência de prequestionamento.
- Processo Civil
22
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.127.021
Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da causa.
- Processo Civil
- Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
- +3
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.077.166
Inadequação da via eleita: princípio da dialeticidade
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus por inadequação da via eleita, ausente flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia.
- Processo Penal
- Inadequação da via eleita
- +1
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.681
Servidor público municipal: magistério
Na origem, ação ordinária ajuizada pela parte ora agravada contra o Município de Olindina - BA, na qual se pretende receber o pagamento de verbas remuneratórias decorrentes de sua atividade docente, bem como indenização a título de anos morais.
- Direito Administrativo
- Servidor público municipal
- +5
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.103.122
Princípio da dialeticidade
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor do agravante.
- Processo Penal
- Princípio da dialeticidade
22
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.179.826
Fundamentos da decisão agravada
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, mesmo sentido da Súmula n. 182 do STJ.
- Direito Penal
- Fundamentos da decisão agravada
22
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.268.264
Violência doméstica: princípio da dialeticidade
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.
- Processo Penal
- Violência doméstica
- +2
21
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2.528.470
Inexistência de omissão ou contradição: matéria de ordem pública
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou anteriores aclaratórios e manteve o não conhecimento dos embargos de divergência.
- Processo Civil
- Inexistência de omissão ou contradição
- +3
21
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.105.203
Ausência de instrução com inteiro teor dos acórdãos paradigmas
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 1.043, § 4º, do CPC, 266, § 4º, do RISTJ e na Súmula n. 315/STJ.
- Processo Civil
- Ausência de instrução com inteiro teor dos acórdãos paradigmas
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