Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.183.035
O acórdão embargado não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.027.450
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.174.800
Os embargos de declaração consubstanciam recurso de fundamentação vinculada que, nos termos do art. 1.022 do CPC, se destinam a (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.226.145
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão colegiado que negou provimento a agravo regimental.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.077.320
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em substituição ao recurso cabível e deixou de conceder a ordem de ofício por inexistência de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.202.761
Na origem, cumprimento de sentença proposto pela parte ora agravante em face do Estado do Rio Grande do Sul, na qual se objetiva o recebimento do crédito oriundo da Lei Estadual n. 10.395/1995 que condenou a parte ré ao pagamento das diferenças sobre todas…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 238.539
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.080.298
Inexistente insurgência concreta contra a fundamentação da decisão que conheceu do agravo em recurso especial, para conhecer parcialmente do apelo nobre e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Incide, na espécie, a Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.126.821
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao processo penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.017.808
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.730
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJAREsp 3.298.181
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em relação aos arts. 489, e 1.022, do Código de Processo Civil, por "ausência de indicação, motivada e clara, dos pontos da lide supostamente não decididos", incidindo o óbice da Súmula n. 284 do Supremo…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.126.904
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.082.584
Agravo regimental interposto em habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o writ por reiteração de pedido já analisado recentemente, nos autos do HC 1128075/SP.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.043.755
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo, firmando as premissas de que as instâncias ordinárias valoraram a prova testemunhal policial (sob contraditório) e os laudos periciais, além da confissão…
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