Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.103.629
Embargos de declaração opostos contra acórdão unânime da Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao seu agravo regimental, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial pelo óbice da Súmula 182 do STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.147.425
Inexistente insurgência suficiente contra a fundamentação da decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, incide a Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.124.086
Deve ser mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial quando não impugnado, de modo específico e suficiente, o fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.175.381
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.242.876
O agravo em recurso especial deve impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em observância ao princípio da dialeticidade.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.132.176
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.219.217
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.222.906
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.174.597
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, nos termos do art. 619 do CPP, não se prestando à reanálise do mérito.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.986.355
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão monocrática de desprovimento de recurso especial interposto contra acórdão que confirmou condenação por estupro de vulnerável em continuidade delitiva…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.051.786
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula 182/STJ e, de ofício, concedeu habeas corpus para reconhecer a atenuante da confissão espontânea na fração de 1/6,…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.218.194
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial da defesa, manejado em ação penal com acórdão proferido em apelação criminal por Tribunal estadual.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.173.128
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ao reconhecer a incidência da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.050.219
Embargos de declaração opostos em face de acórdão unânime da Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça que, ao negar provimento ao agravo regimental, manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial em decorrência da incidência do óbice da…
04
AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.960.649
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, e rejeitou anteriores embargos de declaração, sob alegação de omissão quanto à inaplicabilidade da Súmula n. 182/STJ, ao…
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