04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.777.153
Omissão: vício não constatado
Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado.
- Omissão
- Vício não constatado
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 182 do STJ
SúmulaÉ inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.035.304
Ameaça em contexto de violência doméstica: posse de armas de fogo de uso permitido e restrito
Embargos de declaração opostos contra acórdão unânime da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a inadmissibilidade do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula nº 182 do Superior Tribunal de Justiça.
- Direito Penal
- Ameaça em contexto de violência doméstica
- +5
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.070.999
Princípio da dialeticidade
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
- Processo Penal
- Princípio da dialeticidade
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.238.848
Dialeticidade recursal
A impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial constitui requisito de admissibilidade recursal, sendo insuficiente a mera afirmação de que a controvérsia envolve apenas reenquadramento jurídico dos fatos.
- Processo Penal
- Dialeticidade recursal
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.222.577
Princípio da dialeticidade
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de…
- Processo Penal
- Princípio da dialeticidade
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.214.094
Decisão incindível: princípio da dialeticidade
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. direito processual penal. decisão incindível. princípio da dialeticidade. necessidade de impugnação específica. súmula 7/STJ. súmula 182/STJ. contradição interna e omissões…
- Processo Penal
- Decisão incindível
- +5
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.103.516
Alegação de omissão: inexistência de vícios
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, com base na Súmula 182/STJ.
- Alegação de omissão
- Inexistência de vícios
- +1
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.205.292
Óbices das súmulas 283/STF e 7/STJ
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
- Processo Penal
- Óbices das súmulas 283/STF e 7/STJ
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.228.386
Dialeticidade recursal: prequestionamento
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e integral ao óbice da Súmula 7/STJ, com incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
- Direito Penal
- Dialeticidade recursal
- +2
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.199.625
Óbices de prequestionamento, reexame probatório e fundamentação deficiente
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (art. 932, III, do CPC e art. 253,…
- Processo Penal
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.192.787
Impugnação específica dos óbices de admissibilidade
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, concreta e pormenorizada de todos os óbices de admissibilidade…
- Processo Penal
- Impugnação específica dos óbices de admissibilidade
- +1
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.256.443
Óbices da súmula 7/STJ e da falta de comprovação do dissídio jurisprudencial
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial porque a parte deixou de impugnar, de modo específico e pormenorizado, todos os fundamentos da inadmissão do especial, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ e a ausência de comprovação da…
- Processo Penal
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.282.169
Óbices da súmula 7/STJ, súmula 283/STF e súmula 83/STJ incidência da súmula n. 182/STJ
A falta de impugnação específica, concreta e pormenorizada dos fundamentos utilizados na decisão agravada atrai a incidência do enunciado sumular n. 182 desta Corte Superior.
- Processo Penal
- Inadequação
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.264.913
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
- Processo Penal
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.235.058
Impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente do Tribunal Superior que, no âmbito de agravo em recurso especial, deixou de conhecer do recurso por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…
- Processo Penal
- Impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade