Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
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Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.231.745
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial porque ausente a impugnação específica aos fundamentos autônomos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, que aplicou, de forma suficiente, os óbices das Súmulas 284/STF (deficiência…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.205.183
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial em virtude da incidência da Súmula n. 182/STJ.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.156.513
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, com fundamento no art. 619 do CPP e nos arts. 489, § 1º, e 1.022, I e II, do CPC.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.128.443
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial do Ministério Público estadual e deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença condenatória de primeiro grau em desfavor da agravante por…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.215.925
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão de inadmissão proferida na…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.121.986
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e integral aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial na origem, com incidência dos arts. 932, III,…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.171.598
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.111.622
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.146.067
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissão na origem, incidência das Súmulas n. 7, STJ e 283, STF, e deficiência de fundamentação…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.138.020
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma suficiente e pormenorizada, alguns dos fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.256.347
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, porquanto não impugnada especificamente a incidência dos óbices apontados pela Corte a quo para inadmitir o recurso especial (e-STJ fls. 326/327).
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.177.801
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, bem como da incidência da…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.962.215
Embargos de declaração opostos por LUIZ SÉRGIO DOS SANTOS FERREIRA contra acórdão desta Quinta Turma (fls. 513/520) que, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.241.941
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, a qual destacou a impossibilidade de exame de ofensa a dispositivos constitucionais e a…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.240.506
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ, diante de…
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