Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.021.255
Agravos regimentais interpostos contra decisões monocráticas que não conheceram de agravos em recurso especial interpostos contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que manteve a decisão de pronúncia dos recorrentes pela prática de…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.253.032
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por incidência do óbice da Súmula n. 182/STJ.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.185.161
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, não se prestando à rediscussão do mérito do julgado (EDcl no AgRg no REsp n. 1.339.703/RS, relator…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.262.811
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.241.117
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos do juízo de inadmissibilidade.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.089.295
Embargos de declaração opostos contra acórdão de Turma de Tribunal Superior que não conheceu de agravo regimental em agravo em recurso especial, à luz da Súmula 182/STJ, e indeferiu pedido de sustentação oral com fundamento regimental.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.210.714
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma específica, os fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.253.236
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.121.053
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que desproveu agravo regimental, sob alegação de omissão e obscuridade quanto ao não reconhecimento do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ e por suposta ausência de explicitação…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.221.835
Deve ser mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, concreta e suficiente de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, nos termos da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.276.771
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.264.813
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, por incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.282.855
A falta de dialeticidade específica contra os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial atrai a incidência da Súmula n. 182/STJ, não bastando afirmações genéricas acerca de revaloração jurídica. Julgado:
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.237.998
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial por ausência de indicação precisa dos dispositivos legais supostamente violados ou daqueles objeto de dissídio interpretativo.
04
AGO 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.189.933
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de dialeticidade.
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