Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
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Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.062.621
Deve ser mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica, concreta e suficiente de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, nos termos da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.104.816
Direito penal e processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. peculato e falsidade ideológica. decisão incindível de inadmissão do recurso especial. ausência de impugnação específica integral. incidência das súmulas 182/STJ, 7/STJ e…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.299.324
Não comporta acolhimento o pedido de nova vista formulado pelo Ministério Público Federal após o exercício da oportunidade de manifestação, diante da preclusão consumativa. Precedente.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.254.678
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial porque ausente impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade adotado na origem, consistente na incidência da Súmula 7/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.258.468
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ, por conta da ausência de impugnação efetiva e específica…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.158.233
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo regimental no agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.144.038
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.230.537
Nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, é ônus da parte impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.250.750
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento adotado pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consubstanciado na incidência da…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.152.447
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, nos termos do art. 619 do CPP, não se prestando à rediscussão do mérito.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 2.935.383
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à incidência da Súmula 83 do STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.219.409
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, devido à falta de impugnação específica a fundamento da decisão de inadmissibilidade proferida na origem.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.143.760
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma suficiente e pormenorizada, alguns dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.211.894
Direito penal e processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. tráfico de drogas. decisão de inadmissão incindível. necessidade de impugnação específica e integral dos fundamentos. súmula 7/STJ na origem. impugnação parcial. ausência de…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.142.750
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
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