04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.253.955
Inviabilidade
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos óbices da Súmula 7/STJ e da Súmula 284/STF.
- Inviabilidade
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 182 do STJ
SúmulaÉ inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.205.377
Princípio da dialeticidade recursal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de um dos óbices de inadmissibilidade aplicados na origem (Súmula 284/STF), atraindo a incidência da Súmula 182/STJ.
- Processo Penal
- Princípio da dialeticidade recursal
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.127.865
Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
- Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.075.880
Tribunal do júri: homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, CP)
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, ao fundamento de que o afastamento da qualificadora do art. 121, § 2º, IV, do Código Penal demandaria reexame do conjunto…
- Processo Penal
- Tribunal do júri
- +3
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.204.747
Processo penal
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial porque, embora a inadmissibilidade do recurso especial na origem tenha se apoiado na incidência da Súmula 7/STJ e na deficiência de cotejo analítico, a parte não impugnou especificamente o…
- Processo Penal
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.243.037
Inadmissão do recurso especial pela incidência da súmula 83/STJ
A falta de impugnação específica, concreta e pormenorizada dos fundamentos utilizados na decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal a quo atrai a incidência do enunciado sumular n. 182 desta Corte Superior.
- Processo Penal
- Inadmissão do recurso especial pela incidência da súmula 83/STJ
- +1
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.129.938
Princípio da dialeticidade
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, com incidência das Súmulas 182/STJ e 7/STJ.
- Direito Penal
- Princípio da dialeticidade
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.239.445
Estupro qualificado tentado: fundamento autônomo não impugnado
Incide a Súmula 182/STJ quando o agravo em recurso especial não impugna, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
- Processo Penal
- Estupro qualificado tentado
- +5
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.260.216
Homicídios qualificados tentados: fundamentos autônomos
Deve ser mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial, com incidência da Súmula 182/STJ.
- Direito Penal
- Homicídios qualificados tentados
- +1
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.207.057
Direito processual penal
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que negou provimento a agravo regimental, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182 do STJ, diante da ausência de impugnação específica aos fundamentos de…
- Processo Penal
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.238.547
Julgamento presencial e sustentação oral: ausência de previsão legal e de razões que justificam seu acolhimento
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil e no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Processo Penal
- Julgamento presencial e sustentação oral
- +1
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.169.503
Tráfico de drogas: incindibilidade da decisão de inadmissão
Direito penal e processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. tráfico de drogas. ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissão do recurso especial. incindibilidade da decisão de inadmissão. necessidade de impugnação…
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +5
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.106.019
Homicídio qualificado tentado: incidência
Deve ser mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial quando a parte agravante deixa de impugnar, de modo específico, integral e pormenorizado, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
- Direito Penal
- Homicídio qualificado tentado
- +2
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.213.525
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.
- Processo Penal
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.997.625
Omissão: superação de óbice de conhecimento
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, sob alegação de contradição entre o relatório e o voto, omissão quanto à tese do art. 71 do CP (crime continuado) e omissão quanto às teses dos arts. 226 e 156 do CPP.
- Processo Penal
- Omissão
- +2