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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.199.137

Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC: pretensão de rediscussão do mérito

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, com incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC
  • +1

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.199.846

Alegada omissão: inexistência de vício integrativo

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve o não conhecimento de agravo em recurso especial, em controvérsia originada de ação de divórcio litigioso na qual se questionaram o indeferimento de produção de…

  • Processo Civil
  • Alegada omissão
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.249.337

Razões recursais insuficientes

No caso dos autos, não houve impugnação do fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil
  • Razões recursais insuficientes

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.229.209

Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.257.457

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.210.886

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.214.000

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.212.196

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive quanto à alínea "c" do art. 105, III, da Constituição Federal,…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.246.924

Decisão de inadmissibilidade com dispositivo único

Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, inclusive a incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Decisão de inadmissibilidade com dispositivo único
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.125.969

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ e majoração de…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AgInt no AREsp 2.927.589

Interposição contra decisão colegiada: multa do art. 1.021, § 4º, do CPC/15

Agravo interno interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte Superior, que não conheceu do agravo interno anterior, diante da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, § 1º, do CPC/15) e…

  • Processo Civil
  • Interposição contra decisão colegiada
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.260.369

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação adequada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.251.933

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de alguns dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.263.656

Recuperação judicial: plano de recuperação judicial

Agravante afirma o preenchimento dos requisitos de admissibilidade e pugna pelo provimento; Agravado sustenta a inexistência de elementos aptos a modificar o julgado; Ministério Público Federal cientificado.

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.228.772

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

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