Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por suposta ausência de impugnação específica sobre a incidência da Súmula 7/STJ e a inexistência de violação do art. 1.022 do CPC.
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, com aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ e com base nos arts. 932, III, do CPC e 253,…
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por: (i) alegação genérica de violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC, com incidência da Súmula n. 284/STF;
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo interno no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica do fundamento da decisão agravada, atraindo o óbice da Súmula 182/STJ.
A decisão que inadmitiu o Recurso Especial adotou os seguintes fundamentos (fls. 388-392): a) incidência da Súmula 7/STJ; e b) consonância do acórdão recorrido com jurisprudência do STJ.
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, sob os óbices de deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF) e necessidade de revolvimento fático-probatório (Súmula 7/STJ), em demanda possessória.
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 284 do STF, por ausência de indicação de dispositivo legal violado ou objeto…
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (incidência das Súmulas 7 e…
Processo Civil
Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por suposta ausência de impugnação específica ao óbice sumular.
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente sobre a deficiência de fundamentação recursal.
O Agravo Interno foi interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissibilidade relacionado à incidência da Súmula 7 do STJ.
Processo Civil
Decisão que manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial
A Corte de origem não admitiu o Recurso Especial com base nos seguintes fundamentos: Ausência de violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15, e incidência da súmula 7/STJ.
Processo Civil
Não impugnação aos fundamentos da decisão denegatória de origem
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