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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.212.247

Preclusão consumativa: manutenção da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade, consignado na incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.163.865

Decisão que inadmitiu o recurso especial: fundamentos

A análise das razões do Agravo em Recurso Especial interposto pelo ora agravante revela que, de fato, inexistiu ataque efetivo aos motivos que ensejaram a inadmissão do Recurso Especial, pois a parte limitou-se a tecer considerações genéricas.

  • Processo Civil
  • Decisão que inadmitiu o recurso especial
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.152.272

Não impugnação aos fundamentos da decisão denegatória de origem

Corte de origem não admitiu o Recurso Especial com base nos seguintes fundamentos: a) incidência da Súmula 83/STJ, por conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ; e b) incidência das Súmulas 7/STJ e 279/STF, por demandar o reexame do contexto…

  • Processo Civil
  • Não impugnação aos fundamentos da decisão denegatória de origem

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.058.169

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.054.232

Direito processual civil

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ, notadamente quanto ao óbice da Súmula…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.221.893

Partilha de bens após dissolução de união estável

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento pelo qual o Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, consistente na incidência da Súmula 7 do STJ.

  • Processo Civil
  • Partilha de bens após dissolução de união estável
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.207.957

Julgamento monocrático

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente quanto ao óbice da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Julgamento monocrático

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.228.221

Fundamento inatacado

A decisão monocrática assentou: "No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: Ausência de violação ao artigo 1.022 do CPC/15, e incidência das Súmulas 07/STJ e 283/STF.

  • Processo Civil
  • Fundamento inatacado

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.219.831

Fundamento inatacado

A decisão monocrática da Presidência do STJ assentou: "Melhor sorte não assiste ao agravante em relação ao capítulo da decisão que inadmitiu o Recurso Especial em razão de não preencher os requisitos de admissibilidade recursais.

  • Processo Civil
  • Fundamento inatacado

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.193.290

Fundamento inatacado

A decisão monocrática da Presidência do STJ assentou: "Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal, não cabimento de R Esp para reexame…

  • Processo Civil
  • Fundamento inatacado

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.216.164

Decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial originado de ação revisional de alimentos.

  • Processo Civil
  • Decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.156.221

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento utilizado pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistente na incidência…

  • Processo Civil

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