Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.121.080
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental interposto no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos de inadmissibilidade fixados na origem, com incidência, por…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.093.465
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ, ante a ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade do recurso especial…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.134.362
Agravo Regimental interposto contra Decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, ao fundamento da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade e da incidência da Súmula n. 7/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.290.653
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.301.722
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.237
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.945.786
Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, exige-se impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.177.453
Os embargos de declaração pressupõem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.300.245
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, mesmo sentido da Súmula n. 182 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.263.065
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao fundamento relativo à incidência da Súmula n. 7 do STJ, aplicando-se, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.147
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC), por ofensa ao princípio da dialeticidade.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.249.737
Agravo regimental contra decisão do Presidente que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ, divergência não comprovada e impossibilidade de alegação de divergência…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.347.365
A decisão agravada não merece reforma porque o agravo em recurso especial não impugnou, de modo específico, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, apoiada nos óbices das Súmulas 283 do STF e 7 do STJ, atraindo a incidência do enunciado n.…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.268.725
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo, pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, com aplicação da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.332.756
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica do fundamento da decisão agravada.
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