Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.965.340
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material eventualmente existente no pronunciamento judicial.
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.121.504
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento na Súmula n. 315/STJ e na inviabilidade de verificação de divergência em hipóteses que discutem violação ao art. 319 do Código de…
15
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.243.022
O não conhecimento do recurso, inicialmente, deveu-se à interposição de agravo em recurso especial contra a parte da decisão que negou seguimento ao recurso especial com fundamento em tema repetitivo, quando era cabível agravo interno ou regimental na…
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.887
O recurso especial foi inadmitido pela incidência das Súmulas 280/STF e 7/STJ, além da ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial.
15
OUT 2026
STJAREsp 3.280.470
A Corte de origem não admitiu o recurso especial interposto pela incidência da Súmula n. 7 do STJ, diante da necessidade de revolvimento fático-probatório.
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.105.012
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob o fundamento da ausência de ilegalidade na negativa de aplicação da minorante do tráfico privilegiado e da impossibilidade de análise da pretendida concessão de prisão…
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.822.535
Os embargos de divergência têm por finalidade uniformizar a jurisprudência interna do Superior Tribunal de Justiça, sendo indispensável, para sua admissibilidade, a demonstração de dissídio entre julgados que tenham examinado situações fáticas e jurídicas…
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.791.610
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência, por ausência de julgamento de mérito nas etapas anteriores do recurso especial e incidência da Súmula 315/STJ, à luz do art. 266 do RISTJ e do art. 1.043 do…
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.247.680
Em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, as razões devem infirmar todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem, sob pena de não conhecimento do reclamo por esta Corte Superior, nos…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl nos EAREsp 2.898.225
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Seção que não conheceu de agravo regimental, mantendo decisão da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em razão da incidência da Súmula 315/STJ, com alegação de omissões relativas:
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.740
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além de negar seguimento ao recurso especial (Tema 1246/SJ), o inadmitiu com base nos seguintes fundamentos: a) "não cabe analisar princípios contidos na Lei de Introdução do Código Civil (direito adquirido, ato…
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OUT 2026
STJAgInt na ExeMS 15.643
A decisão que julgou extinto o Cumprimento de Sentença apoiou-se, essencialmente, nos seguintes fundamentos:
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OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.135.234
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento na Súmula n. 315/STJ e na ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.745
Na origem, agravo de instrumento interposto pela parte ora agravante contra decisão que determinou o recolhimento das custas iniciais ou a comprovação das dificuldades financeiras do Sindicato, para fins de análise acerca do requerimento de gratuidade…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.272.407
Não foi suscitado nas razões do recurso especial, o pretenso malferimento aos arts. 373, incisos I, 434 e 489, inciso IV, do CPC/2015; ao art. 188, inciso I, do Código Civil; bem como ao art. 14, § 3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.
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