Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.321.425
Incide a Súmula 182/STJ quando a parte agravante deixa de impugnar, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos que amparam a decisão agravada, limitando-se a reiterar alegações já examinadas, sem demonstrar o desacerto dos óbices apontados.
29
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.347.012
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica do fundamento relativo à Súmula…
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.748.463
O Tribunal recorrido inadmitiu o recurso especial, em face da incidência da Súmula 7 desta Corte Superior, tanto para a admissão pela alínea a quanto pela alínea c do inciso III do art. 105 da CF. O agravo em recurso especial interposto deixou de apresentar…
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.259.863
Constatado que nas razões do agravo em recurso especial não houve impugnação, de forma especificada, de todos os fundamentos que levaram à não admissão do recurso especial, o agravo em recurso especial não merece conhecimento, incidindo a Súmula n. 182/STJ.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.665
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial devido aos seguintes fundamentos: a) ausência de prequestionamento da tese recursal objeto da divergência (art. 921, § 4º-A, do CPC - no que se refere à alínea c do permissivo constitucional); b) incidência…
29
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.327.019
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, referentes à incidência da Súmula 7/STJ e à falta de cotejo analítico na divergência.
29
OUT 2026
STJAgRg no RHC 247.588
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, por meio do qual se postulava a revogação da prisão preventiva por suposta prática do crime do art. 273, § 1º, c/c o § 1º-B, I e V, do Código Penal.
29
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.127.734
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e 259, § 2º, do Regimento Interno do STJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão…
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.160
Na origem, cumprimento provisório de sentença proposto pela parte ora agravada em face do Estado do Ceará, na qual se objetiva a concessão do benefício de pensão por morte, no valor de 100% (cem por cento), conforme direito reconhecido no título executivo…
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.573
Na origem, ação ordinária ajuizada pela parte ora agravada em face do Município de Catende - PE, na qual se pretende a anulação do ato administrativo de redução do valor da sua estabilidade financeira, bem como o seu restabelecimento.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.415
O recurso especial foi inadmitido em razão da inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, da impossibilidade de análise de dispositivos constitucionais em recurso especial e da incidência da Súmula 280/STF.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.609
O recurso especial foi inadmitido sob o fundamento da ausência de cotejo analítico, assim como em razão de o acórdão recorrido estar em consonância com o entendimento do STJ.
29
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.081.667
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, manteve a execução provisória da pena e afastou, de plano, a conversão da prisão em domiciliar humanitária e a instauração de incidente de insanidade mental.
29
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.105.324
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mantendo o reconhecimento da falta grave.
29
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.752
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus originário por ausência de deliberação colegiada na origem, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210, do RISTJ.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
