Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto em face de decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, com aplicação da…
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo regimental no agravo em recurso especial, manteve a decisão de inadmissibilidade por ausência de impugnação específica dos fundamentos (Súmula 182/STJ) e incidência das Súmulas 83/STJ e 7/STJ,…
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende ser necessária a impugnação dos fundamentos da decisão denegatória da subida do Recurso Especial para que se conheça do respectivo Agravo.
Processo Civil
Desrespeito ao art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e à súmula 182 do STJ
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
Nos termos dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RISTJ impõe-se a impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, com dois fundamentos autônomos: incidência da Súmula n. 7/STJ e inexistência de violação ao art. 619 do Código de…
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ, é imprescindível que o agravo regimental impugne, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, em observância ao princípio da dialeticidade recursal.
Agravo regimental contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissão relativo à Súmula n. 284/STF, aplicada à interposição do recurso especial pela…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 284/STF, em razão de deficiência de fundamentação quanto à indicação específica dos dispositivos de lei federal supostamente…
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que conheceu de agravo (art. 1.042, do CPC/15), para não conhecer do recurso especial, por óbice das Súmulas 07/STJ e 282/STF.
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da necessidade de cotejo analítico para o dissídio jurisprudencial nos termos do CPC, art. 1.029, § 1º, e do RISTJ, art. 255, § 1º.
Processo Civil
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