Roubo: dialeticidade recursal

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DIALETICIDADE RECURSAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N. 182 DO STJ. SÚMULA N. 7 DO STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

1. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ, é imprescindível que o agravo regimental impugne, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, em observância ao princípio da dialeticidade recursal. Alegações genéricas não suprem o ônus de demonstrar, ponto a ponto, o desacerto do decisum.

2. A decisão monocrática registrou que o recurso especial foi inadmitido por óbices de ordem processual - "Súmula 7/STJ, deficiência de cotejo analítico e impossibilidade de alegação de divergência com paradigmas oriundos de habeas corpus, mandado de segurança ou recurso ordinário" -, destacando que o agravante "deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ e impossibilidade de alegação de divergência com paradigmas oriundos de habeas corpus, mandado de segurança ou recurso ordinário".

3. Nas razões do agravo regimental, a defesa limitou-se a afirmar, de modo genérico, que indicou dispositivos legais e jurisprudência supostamente violados, sem demonstrar, com abordagem concreta e pormenorizada, por que não incidiria a Súmula n. 7 do STJ (revolvimento do acervo fático-probatório) nem afastar a vedação de utilização de paradigmas oriundos de habeas corpus, mandado de segurança ou recurso ordinário.

4. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que "a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia", sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ. Precedentes.

5. Agravo regimental não conhecido.