Jurisprudências
Decisões que citam
A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
142 decisões
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 253-40.2013.5.02.0005
A parte agravante sustenta que a decisão não analisou o pedido do autor para fixar as diferenças em 200%, conforme requerido na inicial à luz do artigo 400, do CPC, diante da falta de apresentação dos documentos do paradigma pela ré. Sem razão.
03
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100389-95.2022.5.01.0057
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
23
OUT 2025
TSTAg-RRAg 10702-08.2019.5.03.0106
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema em questão, por aplicação do óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
16
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 100981-95.2018.5.01.0020
1 –No processo do trabalho, em relação aos recursos interpostos contra as decisões proferidas a partir de 11 de novembro de 2017, caso dos autos, os beneficiários da Justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial são…
15
OUT 2025
TSTRR 653-52.2020.5.22.0005
Em que pese o caráter público e normativo das normas coletivas, a apresentação de seu texto é objeto de prova e deve atender às regras processuais quanto ao momento de sua apresentação, sob pena violar o princípio do devido processo legal.
15
OUT 2025
TSTAg-AIRR 329-50.2023.5.08.0004
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicada a análise da transcendência da matéria.
15
OUT 2025
TSTRR 1000366-73.2018.5.02.0466
ALEGAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE Deve ser reconhecida a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria. Aconselhável o processamento do recurso de revista para melhor análise quanto à alegada afronta ao art. 93, IX, da Constituição Federal.
08
OUT 2025
TSTRR-EDCiv-RR 758-80.2019.5.17.0012
TERMINAL PRIVATIVO DE USO MISTO O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral no julgamento do RE 597124/PR - Tema nº 222, em 03/06/2020, fixou o entendimento de que "o fato de os trabalhadores portuários avulsos sujeitarem-se a um regime de…
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-Emb 0010551-60.2021.5.18.0007
O Tribunal Regional, mediante acórdão proferido em 5/9/2023, manteve a condenação da reclamada ao pagamento, a título indenizatório, dos minutos do intervalo intrajornada suprimidos, no período posterior a 30 de junho de 2020, em que ausente norma coletiva.
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000869-20.2023.5.11.0003
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
24
SET 2025
TSTRRAg 1500-37.2014.5.11.0016
Não há no quadro fático delineado pela Turma Regional o valor do capital social das reclamadas.
24
SET 2025
TSTED-RR 16210-55.2017.5.16.0004
A egrégia Oitava Turma negou provimento ao agravo da reclamada em razão da preclusão operada, uma vez que a Presidência do Tribunal Regional, ao proferir a decisão de admissibilidade do recurso de revista, não analisou especificamente o tema "Nulidade por…
17
SET 2025
TSTAIRR 130-62.2023.5.07.0034
Impõe-se a manutenção da negativa de seguimento ao Recurso de Revista, ainda que por fundamento diverso.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 662-09.2020.5.13.0023
Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula nº 422, I.
08
SET 2025
TSTIncJulgRREmbRep 0000213-62.2023.5.12.0059
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, da relevância da matéria, e da necessidade de revisão da jurisprudência desta Corte frente aos princípios do contraditório e da ampla defesa, torna-se necessária a…
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