Jurisprudências
Decisões que citam
É nula a decisão de órgão fracionário que se recusa a aplicar o art. 94, II, da Lei 9.472/1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97), observado o art. 949 do Código de Processo Civil.
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436 decisões
25
JUN 2026
TSTRR 151100-14.2009.5.12.0006
Há potencial contrariedade entre o acórdão regional e os Temas 725 e 383 do STF. Agravo de instrumento provido, em juízo de retratação.
25
JUN 2026
TSTRR 10795-39.2014.5.03.0043
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF. Há dissonância com a tese fixada nos respectivos temas. Agravo provido, em juízo de retratação, para processar o agravo de instrumento.
25
JUN 2026
TSTRR 726-26.2014.5.03.0114
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF. Há dissonância com a tese fixada nos respectivos temas. Agravo provido, em juízo de retratação, para processar o agravo de instrumento.
24
JUN 2026
TSTRR 1318-54.2010.5.01.0021
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização de atividade-fim.
19
JUN 2026
TSTRR 77600-58.2009.5.01.0025
Constatada a possível violação ao artigo 5º, II, da CF é de rigor o provimento do agravo de instrumento, a fim de que o recurso de revista seja processado para melhor exame da matéria. Agravo de instrumento conhecido e provido.
19
JUN 2026
TSTAIRR 1250-13.2017.5.05.0033
A controvérsia dos autos diz respeito à licitude da terceirização de atividade-fim, e o consequente reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços.
18
JUN 2026
TSTAIRR 98100-44.2009.5.02.0373
7ª Turma para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento dos Temas de Repercussão Geral nº 725 e 383 do STF.
18
JUN 2026
TSTED-RR 50900-32.2007.5.09.0562
7ª Turma para eventual juízo de retratação (art. 1.030, II, do CPC), diante do julgamento dos Temas de Repercussão Geral n.ºs 725 e 383 do STF. No primeiro julgamento esta eg.
16
JUN 2026
TSTRR 101747-92.2016.5.01.0029
Diante de possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, acerca da ilicitude da terceirização de serviços em atividade-fim, dá-se provimento aos agravos de instrumento para determinar o processamento dos recursos de revista. Agravos de instrumento providos.
12
JUN 2026
TSTRR 6-69.2013.5.03.0025
Agravos de instrumento providos para determinar o processamento dos recursos de revista.
10
JUN 2026
TSTRRAg 21649-85.2014.5.04.0004
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
09
JUN 2026
TSTAg-E-ED-RR 380100-25.2006.5.09.0019
Quanto ao óbice apontado pela Presidência da 4ª Turma para denegar seguimento aos embargos ( "o recurso de embargos é incabível, haja vista que o processo encontra-se em grau de recurso extraordinário interposto pela 2ª Reclamada (págs.
09
JUN 2026
TSTEmb-ED-RR 54940-46.2002.5.04.0732
CASO EM EXAME Retorno dos autos para eventual exercício de juízo de retratação por este Colegiado, para adequação ao Tema 383 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.
05
JUN 2026
TSTRR 144200-51.2007.5.06.0006
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF. Há possível dissonância entre o acórdão regional e as teses firmadas. Agravo provido, em juízo de retratação.
05
JUN 2026
TSTAg-ED-RR 10938-13.2014.5.18.0010
O debate acerca da licitude da terceirização em atividades inerentes às concessionárias de serviços públicos, especialmente à luz do artigo 25, § 1º, da Lei nº 8.987/95, já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo…
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