Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
230 decisões
06
NOV 2025
TSTRR-Ag 851-34.2013.5.04.0006
É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, a teor do entendimento preconizado na Súmula nº 422, I.
05
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0020246-35.2023.5.04.0661
A pretensão recursal consiste em desconstituir a condenação ao pagamento em dobro do repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia de trabalho. A agravante insiste que a norma coletiva autoriza a adoção de tal prática.
05
NOV 2025
TSTRR 0010935-35.2017.5.03.0054
A interpretação deste Tribunal Superior do Trabalho, antes do advento da Lei nº Lei nº 13.467/2017 e do Tema nº 23 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos – período da contratualidade do reclamante -, firma-se no sentido de que, à luz do…
05
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 10903-45.2019.5.15.0080
ART. 67 DA CLT Na decisão monocrática agravada não se reconheceu a transcendência e negou-se provimento ao agravo de instrumento.
29
OUT 2025
TSTRR 11959-08.2016.5.09.0009
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
28
OUT 2025
TSTAIRR 0010306-90.2023.5.15.0127
A agravante não demonstra o desacerto da decisão que negou seguimento ao recurso de revista, uma vez que não há falar em ofensa aos dispositivos que disciplinam a distribuição subjetiva do ônus da prova.
22
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 320-67.2021.5.12.0030
No caso, é incontroversa a existência de norma coletiva prevendo a compensação de jornadas, bem como a possibilidade do labor em horas extraordinárias. O Tribunal de origem entendeu pela validade do acordo de compensação.
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000215-38.2020.5.02.0046
O recurso de revista está fundamentado unicamente em divergência jurisprudencial, porém os arestos colacionados não servem ao dissenso de teses, nos termos do art. 896, “a”, da CLT, porque são oriundos de Turmas do TST.
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010074-17.2024.5.18.0012
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.
16
OUT 2025
TSTRRAg 1000896-70.2017.5.02.0706
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença no que diz respeito ao pagamento de diferenças de horas noturnas, em decorrência das horas em solo e da redução ficta com adicional de 100%.
16
OUT 2025
TSTARR 439-48.2016.5.17.0132
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
15
OUT 2025
TSTRR 284-46.2013.5.04.0024
A alegação do recorrente de omissão sobre a incidência do art. 457, §2º, da CLT foi desenvolvida de forma genérica, sem a devida demonstração sobre o impacto que teria no deslinde da controvérsia o enfrentamento da questão pelo Tribunal Regional,…
15
OUT 2025
TSTAg-RR 0000028-36.2023.5.09.0567
A concessão de descanso semanal ao domingo apenas a cada 6 semanas de trabalho, em razão da adoção do regime 5x1, não atende ao comando dos arts. 7.º, XV, da Constituição Federal e 1.º da Lei 605/49, pois se distancia muito da preferência neles identificada,…
15
OUT 2025
TSTRRAg 966-52.2020.5.09.0303
A controvérsia cinge-se à configuração do cargo de confiança, nos moldes do art. 62, II, da CLT, e a consequente exclusão do pagamento das horas extraordinárias.
14
OUT 2025
TSTRRAg 1872-81.2015.5.02.0054
Hipótese em que a Corte Regional, amparada no substrato fático-probatório dos autos, concluiu pela existência de labor aos feriados sem a devida compensação.
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