29
ABR 2026
TSTRR 1047-05.2020.5.12.0016
Trabalhador portuário avulso: horas extras
A decisão monocrática não conheceu do recurso de revista, ficando prejudicada a análise da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Trabalhador portuário avulso
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 222 do STF
Precedente qualificadoSempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
362 decisões
24
ABR 2026
TSTEDCiv-EDCiv-RR 16200-80.2006.5.20.0005
Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT
Esta Sexta Turma acolheu os primeiros embargos de declaração, com efeito modificativo, para não exercer o juízo de retratação, mantendo o acórdão por meio do qual se excluiu da condenação o adicional de risco, e devolver os autos à Vice-Presidência desta…
- Processo Civil
- Adicional
22
ABR 2026
TSTRR 1283-67.2010.5.01.0030
Adicional de risco: trabalhador portuário avulso
A Vice-Presidência desta Corte determinou o retorno dos autos a esta Turma para os efeitos do art. 1.030, II, do CPC, a fim de que fosse exercido eventual juízo de retratação, tendo em vista a conclusão do julgamento do Tema 222 de Repercussão Geral ,…
- Direito do Trabalho
- Adicional de risco
- +4
15
ABR 2026
TSTRR 100-03.2021.5.17.0007
Vale s.a: adicional de risco
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 597.124/PR – Tema nº 222 da Tabela de Repercussão Geral -, fixou a tese jurídica de que " Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de risco é devido, nos mesmos termos, ao…
- Direito Constitucional
- Vale s.a
- +5
15
ABR 2026
TSTAg-RR 0000619-52.2021.5.09.0022
Trabalhador portuário avulso: adicional de risco
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não foi conhecido o recurso de revista do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Trabalhador portuário avulso
- +3
14
ABR 2026
TSTEDCiv-Emb 0000797-35.2020.5.09.0022
Adicional de risco do portuário com vínculo empregatício (art. 14 da lei 4.860/1965)
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
- Direito do Trabalho
- Extensão ao portuário avulso
- +3
14
ABR 2026
TSTEDCiv-Emb 0000711-37.2020.5.09.0322
Adicional de risco do portuário com vínculo empregatício (art. 14 da lei 4.860/1965)
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
- Direito do Trabalho
- Extensão ao portuário avulso
- +3
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000334-29.2021.5.02.0445
Trabalhador portuário avulso: adicional de risco
O reclamante, trabalhador portuário avulso (estivador), pleiteia o pagamento de adicional de risco e, sucessivamente, de adicionais de insalubridade ou periculosidade.
- Direito do Trabalho
- Trabalhador portuário avulso
- +5
08
ABR 2026
STFRcl 91.520 AgR
Alegada ofensa ao que decidido por este tribunal no julgamento do tema 1.118-rg
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias
07
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 265-93.2012.5.08.0014
Adicional de risco: aplicação da multa por agravo considerado protelatório
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
- Direito do Trabalho
- Adicional de risco
- +4
07
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ED-E-ED-ARR 118000-14.2006.5.05.0121
Extensão do adicional de risco portuário ao trabalhador avulso portuário
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
- Direito Constitucional
- Decisão recorrida em conformidade com tese de repercussão geral
- +5
31
MAR 2026
TSTEDCiv-RR 10094-39.2013.5.15.0121
Adicional de risco: trabalhador portuário avulso
Com esses fundamentos, acolho parcialmente os embargos de declaração , com efeito modificativo ao julgado, acrescentar ao dispositivo o seguinte:
- Direito Constitucional
- Adicional de risco
- +5
31
MAR 2026
TSTED-RR 144200-23.2004.5.02.0441
Adicional de risco do trabalhador portuário com vínculo permanente
Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Adicional de risco do trabalhador portuário com vínculo permanente
- +5
27
MAR 2026
STFRcl 90.626 AgR
Alegada ofensa ao que decidido por este tribunal no julgamento do tema 222-rg
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias
27
MAR 2026
STFRcl 90.952 AgR
Não esgotamento das instâncias recursais ordinárias
Trata-se de agravo regimental contra decisão que negou seguimento a esta reclamação, a qual foi proposta por afirmada afronta ao precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal fixado no no Recurso Extraordinário 597.124/PR, Tema 222 da Sistemática da…
- Não esgotamento das instâncias recursais ordinárias
- Utilização da via reclamatória como sucedâneo recursal