Jurisprudências
Decisões que citam
Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
362 decisões
21
AGO 2025
TSTEDCiv-RRAg-Emb 0000839-84.2020.5.09.0022
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade (arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil), é incompatível com a natureza dos embargos de declaração.
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 476-13.2017.5.17.0012
O reclamante interpõe o presente Agravo Interno, renovando a alegação de nulidade do laudo pericial.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000045-73.2022.5.07.0014
TEMA 222 DE REPERCUSSÃO GERAL NO STF - RE 597124/PR Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
19
AGO 2025
TSTAg-RRAg 0000893-47.2020.5.09.0411
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 222 da repercussão geral, decidiu que: "Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos também é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso, considerando o…
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 617-19.2020.5.09.0022
O recurso de revista obreiro, quanto ao adicional de risco do trabalhador portuário avulso , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 126 do TST contaminar a transcendência…
19
AGO 2025
TSTAg-RRAg 0000477-82.2020.5.09.0022
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 222 da repercussão geral, decidiu que: "Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos também é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso, considerando o…
18
AGO 2025
TSTAg-RRAg 0000596-40.2020.5.09.0411
O recurso de revista obreiro, quanto ao adicional de risco do trabalhador portuário avulso, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 126 do TST contaminar a transcendência…
15
AGO 2025
TSTAg-ARR 74500-30.2009.5.08.0016
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 222 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "Sempre…
15
AGO 2025
TSTRR 1135-84.2017.5.09.0322
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para processar o agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
15
AGO 2025
TSTAg-RR 31300-87.2005.5.17.0007
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 222 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "…
13
AGO 2025
TSTRR 670-05.2020.5.17.0013
Considerando que a decisão regional contrasta com a jurisprudência desta corte superior, deve ser reconhecida a transcendência política do recurso de revista nos termos do art. 896-a, § 1º, II, da CLT, dando-se provimento ao agravo para prosseguir no exame…
12
AGO 2025
TSTRR-Ag 10058-94.2013.5.15.0121
Diante de possível contrariedade ao Tema 222 de Repercussão Geral do STF, admite-se o agravo. Agravo conhecido e provido.
06
AGO 2025
TSTRR 0000808-25.2022.5.17.0005
A Lei n.º 4.860/65 dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados e prevê, no artigo 14, caput, que, “a fim de remunerar os riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes, fica instituído o ‘adicional de riscos’ de…
27
JUN 2025
TSTRR 1206-16.2017.5.09.0022
De conformidade com a jurisprudência pacífica da egrégia SBDI-1, o adicional de risco portuário previsto na Lei nº 4.860/65 é aplicável apenas aos trabalhadores que exerçam atividade em portos organizados, não sendo devido aos trabalhadores avulsos que…
25
JUN 2025
TSTRR 16459-67.2021.5.16.0003
Considerando a possibilidade de o egrégio Tribunal Regional ter contrariado o entendimento firmado pelo excelso Supremo Tribunal Federal no RE 597124, que resultou no Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
