Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
419 decisões
24
NOV 2025
TSTRRAg 10559-47.2020.5.18.0015
TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA – Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando demonstrada a inviabilidade do recurso de revista . Agravo de instrumento a que se nega provimento.
24
NOV 2025
STJAREsp 2.963.202
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre voltado à reforma de acórdão estadual que, em embargos de terceiro, manteve a retenção de 20% dos créditos trabalhistas, a título de honorários contratuais, com base em acordo…
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.863.213
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
19
NOV 2025
TSTRR-Ag-ARR 585-61.2015.5.12.0036
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida desrespeitar o entendimento consubstanciado desta Corte, verifica-se a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
18
NOV 2025
TSTRR 0012128-58.2023.5.18.0054
Trata-se de execução individual de sentença coletiva.
18
NOV 2025
TSTRR-RR 0100988-61.2022.5.01.0048
Divisando que o tema “Legitimidade ativa do sindicato. Execução individual de sentença coletiva. Substituição processual ampla. Desnecessidade de autorização do substituído.
17
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000902-57.2018.5.05.0195
Cinge-se a controvérsia em saber se o sindicato detém legitimidade ativa “ad causam” para ajuizar a presente ação coletiva por intermédio da qual postula direitos decorrentes do não o enquadramento dos substituídos exercentes do cargo bancário “consultor de…
11
NOV 2025
TSTRRAg 11312-29.2015.5.15.0058
SBDI-2 desta Corte firmou o entendimento de que não há falar em nulidade por ausência de intervenção do Ministério Público do Trabalho nas ações em que o sindicato figura como substituto processual.
07
NOV 2025
TSTAg-RR 0012535-64.2023.5.18.0054
No presente caso, apesar da sentença genérica proferida na ação civil coletiva, o sindicato profissional, posteriormente, transacionou com a reclamada no sentido restringir o alcance da sentença a um rol apresentado somente na fase de cumprimento de sentença.
30
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 838-74.2019.5.17.0002
Ausente qualquer violação direta de dispositivo da Constituição Federal, não merece trânsito o recurso de revista interposto em fase de execução.
29
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.182.859
Esta Corte não conheceu do recurso especial.
29
OUT 2025
TSTRR 0100980-83.2022.5.01.0016
A jurisprudência desta Corte Superior, na linha do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral no Tema 823 (RE 883.642), firmou-se no sentido de que o art. 8º, III, da Constituição Federal autoriza direta e expressamente a…
28
OUT 2025
TSTRR 1016-15.2018.5.09.0088
O Supremo Tribunal Federal, ao fixar tese no Tema 823, reconheceu a ampla legitimidade extraordinária do sindicato para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam (RE 883.642).
27
OUT 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0100140-82.2022.5.01.0013
Defende a reclamada a ilegitimidade do sindicato no caso em tela, sob justificativa que a presente demanda envolve direitos individuais heterogêneos. O Regional concluiu que o caso envolve direito individuais homogêneos.
23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 20495-18.2015.5.04.0741
Nos termos do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, e conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 823 da Repercussão Geral), os sindicatos possuem legitimidade extraordinária para atuar como substitutos processuais na…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
