Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
227 decisões
02
MAR 2026
STJAREsp 2.751.826
O Tribunal de origem decidiu fundamentadamente sobre os pontos supostamente omissos, não havendo negativa de prestação jurisdicional.
02
MAR 2026
STJAREsp 3.097.564
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial pelos óbices da Súmula n. 7 do STJ quanto à pretensão de reexame de fatos e provas, da ausência de ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC e da Súmula n. 83 do STJ quanto ao termo inicial…
02
MAR 2026
STJAREsp 2.440.635
O Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, enfrentando as questões suscitadas e esgotando a prestação jurisdicional, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional.
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.159.595
A alegação de violação aos arts. 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil de 2015, não se sustenta, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.125.921
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por afastar negativa de prestação jurisdicional, aplicar a Súmula n. 7 do STJ ao reexame de fatos e provas, não conhecer de alegada violação a circular…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.448.282
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação ao art. 489 do CPC e ausência de interesse recursal quanto ao art. 398 do CC, ante a aplicação da Súmula n. 54…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.553.822
Ação de Obrigação de não fazer c/c indenização por danos materiais e morais.
09
FEV 2026
STJREsp 2.127.201
Tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem desde o evento danoso (Súmula 54/STJ).
09
FEV 2026
STJREsp 1.943.432
A ausência de prequestionamento impede o conhecimento de parte das teses recursais, conforme as Súmulas 282 e 356 do STF.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 1.927.316
A análise da questão relativa ao termo inicial dos juros de mora, a fim de alterar a compreensão contida no acórdão proferido pela Corte a quo, não demanda reexame do acervo fático-probatório, mas apenas a correta interpretação da legislação aplicável e da…
16
DEZ 2025
STJEDcl no REsp 2.107.571
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma do STJ que não conheceu de recurso especial interposto em ação de procedimento comum ajuizada contra a Caixa Econômica Federal e a construtora, pleiteando restituição de valores pagos a título de…
16
DEZ 2025
STJEDcl no REsp 2.082.068
Embargos de declaração opostos contra acórdão que condenou as rés ao pagamento de danos morais, determinando a incidência da taxa SELIC sobre o montante fixado desde a citação.
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.604.359
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional e pela incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
16
DEZ 2025
STJEDcl no REsp 1.808.309
O acórdão embargado foi omisso quanto ao termo inicial da correção monetária, que deve ser a data da sentença que apurou o saldo devedor, momento em que o débito se tornou líquido e certo.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.935.012
Se as questões em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil.
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