Jurisprudências
Decisões que citam
As empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
234 decisões
16
MAR 2026
STJAREsp 2.647.215
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ e por prejudicar a análise do dissídio jurisprudencial em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.818.956
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7/STJ.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.323.497
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do CPC), incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre coisa julgada, preclusão e enriquecimento sem causa, e…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.091.689
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula n. 284 do STF, pela conformidade do acórdão com a orientação do STJ sobre cobertura em urgência/emergência e pela necessidade de reexame de fatos e…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.526.968
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamentos do julgado agravado e incidência do princípio da dialeticidade; falta de prequestionamento dos arts. 369, 85, § 11, e…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.902.722
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o especial por inviabilidade de análise de violação constitucional e por ausência de ofensa aos arts. 371 e 489 do CPC.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.538.685
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de violação ao art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, necessidade de interpretar cláusulas contratuais e de reexaminar provas (Súmulas n. 5 e…
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.827.953
Agravo regimental interposto contra decisões que conheceram parcialmente de recurso especial, negando provimento ao de Paulo Henrique e dando parcial provimento ao de Ana Paula.
10
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.201.758
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo acórdão que julgou procedente pedido de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por culpa exclusiva da promitente vendedora, condenando-a à…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.591.944
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação aos arts. 1.022, I, e 373, II, do CPC, aos arts. 45 e 985 do CC, ao art. 119 da LRP e aos arts. 124, VI, 129, caput, 130, III, e 189, I, da…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.564.111
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração específica de violação de dispositivos legais, incidência da Súmula n. 7 do STJ e deficiência de cotejo analítico nos…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.450.609
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial por ausência de demonstração de violação do art. 421 do CC e do art. 30, § 3º, da Lei n. 9.656/1998, por inaplicabilidade da Súmula Normativa n. 13/2010 da ANS, e por incidência das…
09
MAR 2026
STJAREsp 3.034.690
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por dissociação entre as razões e os fundamentos do acórdão recorrido, com incidência, por analogia, da Súmula n. 284 do STF; e por consonância com a…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.406.236
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por ausência de elementos capazes de desconstituir a decisão agravada, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.766.508
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489, 1.022 e 492 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre litigância de má-fé e penhora de faturamento, não demonstração de…
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