Jurisprudências
Decisões que citam
Integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador.
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48 decisões
03
MAR 2026
TSTAIRR 1142-19.2011.5.15.0064
ACÓRDÃO DO TRT PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA DE OFÍCIO O motivo pelo qual foi denegado seguimento ao recurso de revista do reclamado ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL…
12
FEV 2026
TSTRR-RRAg 20216-27.2019.5.04.0471
Examinando as razões recursais, constata-se que o recurso de revista não detém transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
17
DEZ 2025
TSTRR 412-08.2011.5.09.0021
A ausência de manifestação pela Corte de origem sobre cada um dos questionamentos da reclamada apresentados em embargos de declaração e sobre questões fáticas desnecessárias ao deslinde da controvérsia não enseja omissão, tampouco nulidade, tendo em vista…
27
NOV 2025
TSTAIRR 0000286-19.2023.5.06.0021
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5.766/DF, julgada em 20/10/2021, declarou a inconstitucionalidade do trecho "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo" do art. 791-A, § 4º, e do trecho "ainda que beneficiária da…
24
NOV 2025
TSTAg-ARR 21793-65.2015.5.04.0023
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
19
NOV 2025
TSTRR 710-38.2013.5.09.0018
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
12
NOV 2025
TSTRR-Ag-AIRR 20461-76.2018.5.04.0017
O Tribunal Regional, ao valorar o conjunto de provas (laudo pericial e prova oral), concluiu que ficou comprovada a identidade de funções entre o reclamante e a paradigma, não havendo fato impeditivo ou extintivo, e que foram atendidos os requisitos…
05
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000422-66.2024.5.13.0027
Esta Corte firmou entendimento no sentido de que a parcela “Sistema de Remuneração Variável” possui natureza jurídica de salário, nos moldes do art. 457, §1º, da CLT e da Súmula nº 93 do TST, devendo por essa razão gerar reflexos nas demais parcelas.
05
NOV 2025
TSTRR-Ag-RR 0010257-31.2021.5.03.0102
Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os pedidos rejeitados e devolvidos à…
15
OUT 2025
TSTARR 1888-28.2013.5.09.0016
A decisão denegatória deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso.
01
OUT 2025
TSTRRAg 21277-33.2019.5.04.0014
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 262-67.2018.5.05.0611
I –NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, tendo em vista que o Tribunal Regional se manifestou expressamente sobre as questões devolvidas à sua…
26
AGO 2025
TSTAg-RRAg 0101456-26.2017.5.01.0266
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
21
AGO 2025
TSTAIRR 2315-29.2013.5.02.0401
O Regional concluiu pela inexistência de nulidade por cerceamento de defesa, ao fundamento de que, na ata da audiência de instrução, não consta indeferimento de perguntas ao preposto nem óbice à juntada de nenhum documento, tendo assentado, ainda, que todas…
25
JUN 2025
TSTRRAg 834-75.2017.5.09.0666
Nos termos da Instrução Normativa nº 40 desta Corte Superior, era ônus do Sindicato reclamante impugnar, mediante a interposição de agravo de instrumento, o capítulo constante do recurso de revista que não fora admitido, sob pena de preclusão.
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