Jurisprudências
Decisões que citam
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
518 decisões
10
DEZ 2024
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1.959.938
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, em que se discute a competência para julgar ação que busca responsabilizar o empregador por contribuições ao fundo de previdência e recomposição da reserva matemática,…
04
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 1707-89.2015.5.09.0005
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se reconheceu a competência desta Justiça especializada para apreciar e julgar feito relativo à pedido de indenização formulado contra ex-empregador por…
27
NOV 2024
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.311.013
Reclamação trabalhista ajuizada contra a Caixa Econômica Federal e a Fundação dos Economiários Federais - Funcef, visando a inclusão do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) na base de cálculo da reserva matemática para fins de…
26
NOV 2024
TSTRR-Ag-RRAg 0001171-64.2019.5.09.0029
Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido.
25
NOV 2024
TSTAg-RRAg-RRAg 0010819-17.2022.5.03.0066
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
20
NOV 2024
TSTAIRR 489-08.2021.5.13.0004
O caso dos autos não versa acerca da ultratividade das normas coletivas, não havendo falar em sobrestamento do feito e análise da matéria à luz da Súmula 277 do c. TST e dos incisos VI e XXVI do art. 7º da Constituição Federal.
18
NOV 2024
TSTAg-RRAg-RR-RRAg 0001062-59.2019.5.10.0017
Os fundamentos da decisão agravada não merecem ser desconstituídos.
18
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0010379-22.2022.5.03.0001
Conforme esclareceu a Corte Regional no tema “competência”, o pedido não é de diferenças de complementação de aposentadoria, mas tão somente de condenação aos recolhimentos devidos à PREVI, incidentes sobre as parcelas deferidas nesta ação.
13
NOV 2024
TSTRRAg 11937-65.2016.5.09.0003
390891/2023-2 O reclamado apresentou petição requerendo o chamamento ao processo do Plano FUNBEP I.
13
NOV 2024
TSTAg-RR 193-77.2014.5.05.0222
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 3/9/2021, no julgamento Recurso Extraordinário 1.265.564, com repercussão geral (Tema 1.166), fixou a tese jurídica de que " Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas…
13
NOV 2024
TSTRRAg 21294-94.2017.5.04.0772
O Tribunal Regional entendeu pela incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de recolhimento pelo empregador das contribuições incidentes sobre as verbas trabalhistas deferidas na ação (horas extras e seus reflexos) para a entidade de…
12
NOV 2024
TSTARR 20023-71.2017.5.04.0571
Cinge-se a controvérsia em saber a prescrição aplicável à pretensão autoral de percepção de diferenças salariais decorrentes de anuênios instituídos por meio de norma interna do reclamado, no curso do contrato de trabalho.
12
NOV 2024
TSTRR-Ag 1461-87.2014.5.03.0137
No exercício do juízo de retratação, dou provimento ao agravo para reexaminar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo conhecido e provido.
11
NOV 2024
TSTAg-Ag-AIRR 10877-44.2015.5.03.0008
Deve ser mantida a decisão que denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida referente à competência da Justiça do Trabalho no caso de reflexos das diferenças salariais reconhecidas judicialmente nas contribuições…
11
NOV 2024
STJAgInt no REsp 1.910.079
Quanto às ações sobre inclusão reflexa de valores reconhecidos na Justiça do Trabalho em razão de ato ilícito do empregador (no geral, horas extras não pagas corretamente durante a relação trabalhista), o STJ estabeleceu dois específicos precedentes…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
