Jurisprudências
Decisões que citam
É válida a norma coletiva que institui contribuição patronal direta com recolhimento compulsório pelas empresas em favor do sindicato da categoria profissional?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
32 decisões
29
ABR 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010004-29.2024.5.18.0261
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 112 da Tabela de IRR (decisão da relatora no Pleno do TST, publicada em 6/5/2025, tornou sem efeito a determinação de sobrestamento em âmbito…
29
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0011174-98.2024.5.18.0014
Reconhecida a transcendência jurídica da causa, em razão de matéria afetada ao Tema 112 da Tabela de IRR, indefere-se o sobrestamento do feito, diante da ausência de determinação de suspensão dos processos.
13
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0011650-32.2024.5.18.0081
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
11
MAR 2026
TSTEmb 0011243-57.2024.5.18.0006
Esclarece-se, de início, que, embora os Ministros do Tribunal Pleno tenham acolhido a proposta de afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, apresentada pelo Exmo.
02
MAR 2026
TSTEDCiv-Emb 0010629-12.2024.5.18.0181
Não há falar em sobrestamento do feito em razão do Tema 112 da Tabela de IRR do TST, pois houve decisão da Relatora que tornou sem efeito a determinação de sobrestamento em âmbito nacional.
03
DEZ 2025
TSTED-RR 10152-56.2022.5.18.0052
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
03
DEZ 2025
TSTED-RR 10861-60.2021.5.18.0009
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1037-92.2022.5.17.0131
4ª Turma, no sentido de ser inválida a cláusula convencional de custeio de contribuição assistencial em favor do sindicato da categoria profissional, de forma compulsória, independentemente da filiação das empresas ao ente sindical dos trabalhadores, por…
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 624-11.2021.5.13.0007
4ª Turma, no sentido de ser inválida cláusula convencional de custeio de contribuição assistencial em favor do sindicato da categoria profissional, de forma compulsória, independentemente da filiação das empresas ao ente sindical dos trabalhadores, por…
28
NOV 2025
TSTAg-Emb 0000004-24.2023.5.09.0012
4ª Turma, no sentido de ser inválida cláusula convencional de custeio de contribuição assistencial em favor do sindicato da categoria profissional, de forma compulsória, independentemente da filiação das empresas ao ente sindical dos trabalhadores, por…
25
NOV 2025
TSTAg-Emb 0010755-92.2024.5.18.0171
4ª Turma, no sentido de ser inválida cláusula convencional de custeio de contribuição assistencial em favor do sindicato da categoria profissional, de forma compulsória, independentemente da filiação das empresas ao ente sindical dos trabalhadores, por…
25
NOV 2025
TSTAg-RR 0010259-76.2024.5.18.0005
4ª Turma, no sentido de ser inválida cláusula convencional de custeio de contribuição assistencial em favor do sindicato da categoria profissional, de forma compulsória, independentemente da filiação das empresas ao ente sindical dos trabalhadores, por…
11
NOV 2025
TSTEmb 0010512-79.2024.5.18.0291
4ª Turma, no sentido de considerar inválida cláusula convencional de custeio de contribuição assistencial em favor do sindicato da categoria profissional, de forma compulsória, independentemente da filiação das empresas ao ente sindical dos trabalhadores,…
11
NOV 2025
TSTEmb 0010928-66.2023.5.18.0005
4ª Turma, no sentido de considerar inválida cláusula convencional de custeio de contribuição assistencial em favor do sindicato da categoria profissional, de forma compulsória, independentemente da filiação das empresas ao ente sindical dos trabalhadores,…
11
NOV 2025
TSTEmb 0011053-60.2024.5.18.0082
4ª Turma, no sentido de considerar inválida cláusula convencional de custeio de contribuição assistencial em favor do sindicato da categoria profissional, de forma compulsória, independentemente da filiação das empresas ao ente sindical dos trabalhadores,…
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