Jurisprudências
Decisões que citam
A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
70 decisões
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.983.050
O Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, ainda que em sentido contrário à pretensão recursal, não se confundindo decisão desfavorável com omissão ou ausência de fundamentação, conforme jurisprudência do STJ.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.989.286
Diante da impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, há que se reconsiderar a decisão da Presidência do STJ para novo exame do agravo em recurso especial.
16
DEZ 2025
STJREsp 2.242.553
Recurso especial que suscita violação do art. 1.022 do CPC de maneira genérica é deficiente em sua fundamentação e atrai a aplicação do óbice da Súmula 284/STF.
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.407.479
A aplicação do Código de Defesa do Consumidor em casos de dano ambiental é possível, conforme o art. 17 do CDC, que estende a proteção do microssistema consumerista a todas as vítimas do evento danoso, consideradas como "bystanders".
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.782.465
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.995.749
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de alegado dano ambiental em canal hidrográfico, com pretensão de inversão integral do ônus da prova,…
25
NOV 2025
TSTRRAg 28400-17.2008.5.15.0126
De plano, inverte-se a ordem de julgamento, para examinar primeiro o recurso de revista interposto por cada um dos três Litigantes, por conter matéria cuja resolução pode prejudicar a análise dos agravos de instrumento.
24
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.227.667
I - A Corte de origem examinou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de vício integrativo. II - É…
17
NOV 2025
STJAREsp 2.983.071
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado na alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, em ação de indenização por danos morais decorrentes de atividade de extração de sal-gema e…
17
NOV 2025
STJAREsp 2.960.364
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual a parte agravante alegava violação a dispositivos do Código de Processo Civil, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei nº 7.347/85, da Lei nº 6.938/81 e da…
20
OUT 2025
STJAREsp 2.707.171
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de indenização por danos ambientais causados pela operação de usina hidrelétrica, com alegações de omissão no acórdão recorrido quanto a prescrição, competência da justiça estadual,…
13
OUT 2025
STJAREsp 2.893.016
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, em ação indenizatória por danos ambientais, na qual foi deferida a inversão do ônus da prova.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.706.771
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial.
13
OUT 2025
STJAgInt no AgInt no REsp 2.159.066
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento, firmou compreensão de que "[a] constatação de danos imateriais ao meio ambiente não deflui, por si só, da atuação do agressor em descompasso com as regras protetivas do meio ambiente,…
13
OUT 2025
STJAREsp 2.942.495
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob os fundamentos de ausência de violação dos dispositivos legais indicados e de incidência da Súmula 7 do STJ.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
