Jurisprudências
Decisões que citam
A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
70 decisões
09
SET 2026
STJREsp 2.265.304
Nas ações de degradação ambiental, impõe-se a inversão do ônus da prova, nos termos da Súmula n. 618 do Superior Tribunal de Justiça: a inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.109.659
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.526
A responsabilidade civil por danos ambientais possui natureza objetiva e solidária, alcançando todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que tenham concorrido para a degradação do meio ambiente.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.107.221
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação indenizatória por dano ambiental, na qual se discutem negativa de prestação jurisdicional e inversão do ônus da prova.
19
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.354.544
Em relação ao ônus probatório, o acórdão recorrido partiu da premissa da possibilidade de inversão do ônus da prova em casos de danos ambientais, sendo tal vetor interpretativo consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o qual ressalta que, "nas…
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.240.620
A admissibilidade do recurso especial, nesta instância, pode ser realizada de forma implícita, sem necessidade de exposição de motivos, pois o exame do mérito recursal já implica a superação dos possíveis óbices ao conhecimento do recurso.
24
JUN 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.619.535
No acórdão objeto do recurso especial, o Tribunal de origem negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela agravante contra decisão que, nos autos de ação civil pública para responsabilização por danos ao meio ambiente, deferiu pedido de inversão…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.960.971
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda indenizatória por danos individuais decorrentes de atividade de mineração que ocasionou instabilidade do solo e prejuízos em bairros de capital…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.671
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade relacionados à ausência de prequestionamento.
16
JUN 2026
STJAREsp 2.507.448
Aplica-se tal compreensão, porquanto a presente demanda envolve a responsabilidade por danos ambientais e consumeristas difusos diante da colocação no mercado de agrotóxicos com a fórmula alterada.
08
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.008.843
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão de inexistência de negativa de prestação jurisdicional à luz dos arts. 1.022 e 489 do CPC; aplicação das Súmulas n.…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.109.659
Não há violação do art. 1.022 do CPC, porquanto o Tribunal de origem, de forma clara e fundamentada, concluiu que a demanda possui natureza exclusivamente indenizatória, inexistindo relação de consumo ou discussão direta acerca de degradação ambiental, bem…
13
MAI 2026
STJREsp 2.254.267
O Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que "a inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental" (Súmula nº 618).
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.777.859
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, exaurindo de forma satisfatória a controvérsia…
04
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.225.440
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento, firmou compreensão de que "[a] constatação de danos imateriais ao meio ambiente não deflui, por si só, da atuação do agressor em descompasso com as regras protetivas do meio ambiente,…
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