Jurisprudências
Decisões que citam
Para efeito do adicional de insalubridade, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que é ato da competência do Ministro do Trabalho e Previdência Social.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
14 decisões
28
OUT 2026
TSTRRAg-AIRR 20911-96.2016.5.04.0014
De início, cabe destacar que o recurso não se enquadra no Tema 33 da Tabela de Incidentes de recursos de revista repetitivos, porquanto a alegação recursal restringe-se à tese de que o adicional não é devido porque os equipamentos de proteção individual…
18
SET 2026
TSTRRAg 1559-49.2015.5.06.0171
O Tribunal Regional consignou que a perícia foi realizada por médico especialista em Medicina do Trabalho, mediante exame clínico da reclamante, análise dos exames de imagem, das atividades exercidas e dos possíveis fatores de risco, tendo o perito prestado…
01
JUL 2026
TSTRRAg 149-30.2022.5.14.0092
A agravante alega que, apesar da oposição de embargos de declaração, o Tribunal Regional foi omisso quanto à "(1) Contrariedade à Súmula Vinculante nº 10 do E.
16
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0101293-38.2018.5.01.0031
A Sexta Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento da reclamada para manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, julgando prejudicado o exame da transcendência.
27
FEV 2026
TSTAIRR 0000756-09.2023.5.14.0092
A reclamada defende haver nulidade, pois o "Recorrido tem ajuizado inúmeras AÇÕES DE CONHECIMENTO para discutir sobre matérias de fato e de direito, cadastrando-as, todavia, no PJe como AÇÃO DE CUMPRIMENTO", o que lhe teria gerado prejuízo.
17
DEZ 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0010369-61.2023.5.03.0059
Na hipótese dos autos, a decisão agravada, que manteve a decisão regional que denegou seguimento ao recurso de revista por seus próprios fundamentos, entendeu que a parte não observou os requisitos formais previstos no art. 896 da CLT, aplicando ainda a…
11
SET 2025
TSTAIRR 1738-42.2017.5.06.0161
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista em relação ao tema "negativa de prestação jurisdicional", pois, no caso vertente, o Tribunal a quo justificou a ausência de análise do tema "gratificação semestral" na ausência de dialeticidade…
18
JUN 2025
TSTAIRR 20-33.2016.5.09.0073
Pretensão recursal da reclamada de afastamento da multa por embargos de declaração protelatórios. O Tribunal negou seguimento ao recurso por não vislumbrar violação direta aos dispositivos legais mencionados, bem como contrariedade a OJ ou Súmula do TST.
23
ABR 2025
TSTRR 721-57.2017.5.09.0073
Constatado que a agravante não infirmou especificamente os óbices divisados na decisão de admissibilidade do Recurso de Revista, não há como conhecer do presente Agravo de Instrumento, nos temas. Exegese da Súmula n.º 422, I, do TST.
01
ABR 2025
TSTROT 16317-43.2019.5.16.0000
Esta Subseção, no julgamento do processo nº TST-RO-38-86.2018.5.17.0000, em 20 de fevereiro de 2024, por maioria, firmou entendimento no sentido do não cabimento, em qualquer hipótese, da ação desconstitutiva calcada em violação de súmula persuasiva.
01
ABR 2025
TSTROT 16332-12.2019.5.16.0000
Esta Subseção, no julgamento do processo nº TST-RO-38-86.2018.5.17.0000, em 20 de fevereiro de 2024, por maioria, firmou entendimento no sentido do não cabimento, em qualquer hipótese, da ação desconstitutiva calcada em violação de súmula persuasiva.
19
MAR 2025
TSTRRAg 1080-36.2022.5.14.0091
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
19
MAR 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000109-48.2022.5.14.0092
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu “que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
11
FEV 2025
TSTAg-RR 0020181-67.2021.5.04.0028
Na minuta em exame, o Ente Público alega que a decisão agravada merece reforma, porquanto a parte reclamante não tem direito às diferenças de adicional de insalubridade de grau médio para máximo a partir de março de 2020, pois “a NR 15, do Ministério do…
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