Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
18
AGO 2026
STFRcl 94.575 AgR-ED
A decisão cautelar proferida no ARE nº 1.532.603 em 17/6/26 (DJe de 19/6/26) gera reflexos imediatos, com a retomada do iter processual das ações trabalhistas perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais, independentemente de pronunciamento do…
18
AGO 2026
STFRcl 96.389 ED
Embargos de declaração opostos contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à ordem de suspensão nacional de processos proferida no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), que o ajuizamento da medida…
18
AGO 2026
TSTROT 0017114-09.2025.5.16.0000
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TEMA 1.389 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE NA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA ATRAVÉS DE COOPERATIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO…
18
AGO 2026
STFRcl 96.026 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. alegado descumprimento da ordem de supensão nacional emitida no recurso extraordinário com agravo n. 1.532.603, tema 1.389 da repercussão geral: comprovação. agravo regimental desprovido.
18
AGO 2026
STFRcl 96.119 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
AGO 2026
STFRcl 96.356 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
AGO 2026
STFRcl 95.194 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema 725/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias, bem assim,…
17
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000272-07.2022.5.13.0011
A falta de dialeticidade torna o agravo manifestamente inadmissível, o que justifica a imposição da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC e, de fato houve deficiência impugnativa, na medida em que a parte agravante não questionou o óbice da Súmula 214…
14
AGO 2026
TSTAg-ROT 0001836-76.2025.5.12.0000
AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TEMA 1.389. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SANEAMENTO DO VÍCIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 415 DO TST. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AGRAVO DESPROVIDO. I – Trata-se de agravo interno…
14
AGO 2026
TSTAg-MSCiv 1000461-22.2026.5.00.0000
O ato impugnado consiste no despacho que determinou o sobrestamento dos autos até o julgamento definitivo do ARE 1.532.603 RG/PR, Tema 1.389 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.
13
AGO 2026
TSTEDCiv-RR 1001763-50.2023.5.02.0319
Trata-se de embargos de declaração opostos pela primeira reclamada em face de acórdão que conheceu do recurso de revista do ente público e, no mérito, deu-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do Município de Guarulhos.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000788-22.2021.5.05.0193
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela segunda ré.
05
AGO 2026
STFRcl 73.777 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos por Sueli Borba Lisboa em face de acórdão desta Segunda Turma o qual deu parcial provimento ao agravo regimental para, julgando parcialmente procedente a reclamação, determinar a suspensão da reclamação trabalhista…
05
AGO 2026
STFRcl 90.373 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que determinou a suspensão nacional da tramitação de processos relacionados ao Tema 1.389 da repercussão geral.
05
AGO 2026
STFRcl 94.841 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
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