Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
21
AGO 2026
STFRcl 95.015 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática em que foi negado seguimento à reclamação fundada na suposta inobservância à ordem de suspensão nacional proferida no ARE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).
21
AGO 2026
STFRcl 93.978 AgR
Agravo regimental na reclamação. alegada violação à ordem de suspensão determinada no âmbito do tema n. 1.389 da repercussão geral. inocorrência. decisão reclamada que, mediante distinguishing, afastou a incidência do paradigma invocado ao caso concreto.…
21
AGO 2026
STFRcl 92.979 AgR-ED
Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao saneamento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material eventualmente existentes no julgado, não se prestando para o reexame da matéria decidida ou para a rediscussão dos fundamentos adotados…
21
AGO 2026
STFRcl 94.929 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento à reclamação por ausência de estrita aderência entre o ato reclamado e o paradigma apontado como violado e pelo uso da ação como sucedâneo recursal.
21
AGO 2026
STFRcl 93.769 AgR-AgR
Agravo regimental na reclamação constitucional, após reconsideração da decisão monocrática. alegação de afronta à ordem de sobrestamento nacional exarada no tema n. 1.389 - rg; à ADC n. 48 e ao tema n. 550 - rg. ausência de estrita aderência. acordo de…
21
AGO 2026
STFRcl 91.505 AgR
Agravo regimental na reclamação. alegada afronta à ADPF n. 324/DF, à ADC n. 48, à ADI n. 5.625 e ao RE n. 958.252 (tema n. 725 da repercussão geral). decisão reclamada não apreciou o mérito da controvérsia, limitando-se a indeferir pedido de sobrestamento do…
21
AGO 2026
STFRcl 96.572 AgR
Não é cabível a reclamação constitucional contra decisão acobertada pelo manto da coisa julgada (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF), porquanto tal via processual não pode ser ajuizada como sucedâneo de ação rescisória.
21
AGO 2026
STFRcl 96.544 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual civil. alegado descumprimento do decidido no recurso extraordinário com agravo n. 1.532.603, tema 1.389 da repercussão geral: ausência de estrita aderência. precedentes. agravo regimental desprovido.
21
AGO 2026
STFRcl 93.011 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para questionar decisão que determina o sobrestamento do feito na origem, com fundamento no Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000566-59.2024.5.12.0062
Há óbice processual (art. 896, § 1º-A, I, da CLT) a inviabilizar o exame da transcendência.
18
AGO 2026
STFRcl 90.068 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão desta Segunda Turma o qual negou provimento ao agravo regimento na reclamação, mantendo a decisão que determinou o sobrestamento do processo de origem até o julgamento do mérito do Tema 1389 da…
18
AGO 2026
TSTRR 0100530-62.2021.5.01.0021
As Recorrentes requerem o sobrestamento do feito até a apreciação do Tema nº 1.389 da Tabela de Repercussão Geral do STF, conforme decisão do Ministro Gilmar Mendes que determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das…
18
AGO 2026
TSTRR 1001702-76.2022.5.02.0077
No caso em tela, o debate acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar demandas relativas aos trabalhadores de transporte autônomo de cargas quando se postula reconhecimento de vínculo de emprego detém transcendência política, nos…
18
AGO 2026
STFRcl 95.457 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
AGO 2026
STFRcl 95.150 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, quanto aos acórdãos do RE 958.252 (Tema 725/RG), da ADPF 324 e às questões objeto do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), não configurada estrita aderência temática.
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