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Jurisprudências

STFRcl 93.978 AgR

Alegada violação à ordem de suspensão determinada no âmbito do tema n. 1.389 da repercussão geral

Relator(a): Flávio Dino

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO À ORDEM DE SUSPENSÃO DETERMINADA NO ÂMBITO DO TEMA N. 1.389 DA REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO RECLAMADA QUE, MEDIANTE DISTINGUISHING, AFASTOU A INCIDÊNCIA DO PARADIGMA INVOCADO AO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO MINISTRO RELATOR NO ARE N. 1.532.603, NO SENTIDO DE QUE A ORDEM DE SUSPENSÃO NACIONAL NÃO ALCANÇA OS PROCESSOS AINDA EM TRAMITAÇÃO PERANTE OS JUÍZOS DO TRABALHO E OS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO RECLAMADO E O PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Não votou a Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.8.2026 a 21.8.2026.

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