Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
22
AGO 2025
STFRcl 75.340 AgR-ED
No acórdão proferido no julgamento do agravo regimental objeto dos presentes embargos de declaração, as questões postas pela parte embargante foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
22
AGO 2025
STFRcl 80.460 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação ante a falta de identidade temática entre o conteúdo do ato reclamado e as questões debatidas no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).
22
AGO 2025
STFRcl 81.935 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, opostos em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
22
AGO 2025
STFRcl 81.221 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
22
AGO 2025
STFRcl 70.008 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental pelo qual mantida a procedência da reclamação, ante o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes em desconformidade com a jurisprudência vinculante desta Corte.
22
AGO 2025
STFRcl 77.673 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto em face de decisão por mim proferida em que rejeitei os embargos de declaração opostos em face da decisão que julgou parcialmente procedente a reclamação para determinar a suspensão do Processo…
22
AGO 2025
STFRcl 75.846 AgR-ED
Trata-se de reclamação constitucional com pedido de liminar, proposta em face de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Processo nº 0001257-41.2018.5.08.0015, na qual sustenta-se que o Tribunal reclamado, ao manter o reconhecimento da…
22
AGO 2025
STFRcl 72.912 AgR-ED
Embargos de declaração em agravo interno. inexistência dos vícios relacionados no art. 1.022 do CPC. alegada necessidade de suspensão do processo em observância ao disposto no ARE n. 1.535.603 (tema n. 1.389). impossibilidade. decisão recorrida proferida em…
22
AGO 2025
STFRcl 79.705 AgR
Agravo regimental na reclamação. alegação de violação à ordem de suspensão proferida no tema n. 1.389 da repercussão geral. ocorrência. reclamação julgada procedente. agravo desprovido.
21
AGO 2025
TSTEDCiv-RRAg 101296-39.2017.5.01.0221
1 –O segundo reclamado, nas razões de embargos de declaração, sustenta a ocorrência de omissão e contradição no julgado no que se refere aos Temas 1.389 e 1.118 do STF. 2 - Não há se falar em omissão no julgado acerca da responsabilidade subsidiária.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000144-18.2024.5.21.0003
Não se ignora a determinação de suspensão dos processos em nível nacional quanto ao Tema 1389 da Tabela de Repercussão Geral do STF: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de…
19
AGO 2025
TSTAIRR 0011221-20.2013.5.01.0018
Os agravantes pedem o sobrestamento do processo em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.389 da Tabela de Repercussão Geral, ARE 1.532.603.
18
AGO 2025
STFRcl 70.927 AgR-segundo-ED-segundos
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que proveu agravo interno para, reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho e julgando procedente o pedido formulado na reclamação, cassar a decisão reclamada e determinar que outra fosse…
18
AGO 2025
STFRcl 77.849 AgR
Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente o pedido formulado na reclamação, ante o desrespeito à orientação firmada no julgamento da ADPF 324.
18
AGO 2025
STFRcl 74.237 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão. decisão agravada que contém fundamentação idônea quanto à adequação do tema 1.389 à controvérsia de origem. justiça gratuita. omissão verificada. embargos de declaração parcialmente…
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