Jurisprudências
STFRcl 74.237 AgR-ED
Alegação de omissão: justiça gratuita
Relator(a): Luiz Fux
- Alegação de omissão
- Justiça gratuita
- Omissão verificada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUANTO À ADEQUAÇÃO DO TEMA 1.389 À CONTROVÉRSIA DE ORIGEM. JUSTIÇA GRATUITA. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, APENAS PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO EMBARGANTE.
Decisão
A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento aos embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para conceder ao ora embargante os benefícios da justiça gratuita, mantida, no mais, a decisão embargada, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.8.2025 a 18.8.2025.