Jurisprudências
STFRcl 72.912 AgR-ED
Inexistência dos vícios relacionados no art. 1.022 do CPC
Relator(a): Flávio Dino
- Processo Civil
- Inexistência dos vícios relacionados no art. 1.022 do CPC
- Impossibilidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 1.022 DO CPC. ALEGADA NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARE N. 1.535.603 (TEMA N. 1.389). IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO RECORRIDA PROFERIDA EM MOMENTO ANTERIOR À DECISÃO DO MINISTRO RELATOR QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO NACIONAL DE TODOS OS PROCESSOS QUE TRATEM DE MATÉRIAS RELACIONADAS AO TEMA N. 1.389 DA RG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.8.2025 a 22.8.2025.