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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 1389 do STF

Sem tese firmada

Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

766 decisões

06

MAR 2026

STFRcl 84.931 AgR

Acórdãos: ato reclamado

Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, quanto aos acórdãos da ADPF 324, ADC 48, ADIs 3.961 e 5.625, RE 958.252 (Tema 725/RG) e ao objeto do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), não configurada aderência estrita.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdãos
  • +4

06

MAR 2026

STFRcl 89.002 ED-AgR

Ordem de sobrestamento nacional dos processos: não cabimento da via reclamatória contra ordem de sobrestamento proferida pela instância de origem

A jurisprudência da Suprema Corte é remansosa quanto ao não cabimento de reclamação contra ordem de sobrestamento proferida pela instância de origem, ante a competência dos demais órgãos do Poder Judiciário no enquadramento dos processos ao tema submetido à…

  • Ordem de sobrestamento nacional dos processos
  • Fundamentos não infirmados

06

MAR 2026

STFRcl 85.177 AgR-ED

Alegação de omissão

Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão. inocorrência. decisão embargada que contém fundamentação idônea quanto à necessidade de suspensão do processo de origem, em atenção à ordem de suspensão nacional de processos…

  • Alegação de omissão

06

MAR 2026

STFRcl 83.972 AgR

Terceirização: licitude

Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente o pedido ante o desrespeito à orientação firmada no julgamento da ADPF 324.

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

05

MAR 2026

TSTROT 0000864-09.2025.5.12.0000

Ato impugnado que indeferiu pedido de sobrestamento

Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região que concedeu a segurança, por entender que houve violação a direito líquido e certo da impetrante, ante a inobservância da ordem de suspensão…

  • Direito Constitucional
  • Ato impugnado que indeferiu pedido de sobrestamento
  • +1

05

MAR 2026

TSTROT 0005447-32.2025.5.05.0000

Ausência de prova pré-constituída: necessidade

Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que denegou a segurança, por entender que a controvérsia constante do processo originário se enquadra no Tema 1.389 de Repercussão Geral do…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de prova pré-constituída
  • +2

02

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0100050-96.2017.5.01.0224

Ausência de aderência estrita: indeferimento

O Tema 1.389 do STF delimita a controvérsia acerca da competência da Justiça do Trabalho para julgar vínculos fraudulentos com cooperativas.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de aderência estrita
  • +5

27

FEV 2026

STFRcl 89.314 AgR

Vínculo de emprego: contrato de prestação de serviços

Direito do trabalho. agravo regimental na reclamação. vínculo de emprego. contrato de prestação de serviços. alegado descumprimento da determinação de sobrestamento no recurso extraordinário com agravo n. 1.532.603 (tema 1.389 da repercussão geral). ausência…

  • Direito do Trabalho
  • Vínculo de emprego
  • +2

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