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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 1389 do STF

Sem tese firmada

Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

766 decisões

19

JUN 2026

STFRcl 94.701 AgR

Agravo regimental na reclamação

Agravo regimental na reclamação. processual civil. alegado descumprimento do decidido no recurso extraordinário com agravo n. 1.532.603,tema 1.389 da repercussão geral: ausência de estrita aderência. reclamação como sucedâneo recursal: impossibilidade.…

  • Processo Civil

19

JUN 2026

STFRcl 93.732 AgR

Ordem de Sobrestamento Nacional: renúncia parcial

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a reclamação por ausência de estrita aderência à ordem de suspensão nacional proferida em repercussão geral (Tema n. 1.389 - RG), bem como pela impossibilidade de revolvimento de fatos e provas.

  • Direito do Trabalho
  • Ordem de Sobrestamento Nacional
  • +3

16

JUN 2026

TSTAg-ROT 0016851-04.2025.5.15.0000

Pretensão de reconhecimento de unicidade contratual

AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TEMA 1.389 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE UNICIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE AUTÔNOMO FORMALIZADO. DISTINGUISHING. SUSPENSÃO INDEVIDA. DESPROVIMENTO.…

  • Direito do Trabalho
  • Pretensão de reconhecimento de unicidade contratual
  • +3

15

JUN 2026

STFRcl 92.186 AgR

Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado

Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à ordem de suspensão nacional de processos proferida no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), que o ajuizamento da medida ocorreu após a…

  • Processo Civil
  • Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
  • +2

15

JUN 2026

STFRcl 91.168 AgR-ED

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade: caráter preventivo

No acórdão proferido no julgamento do agravo regimental objeto dos presentes embargos de declaração, as questões postas pela parte embargante foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

  • Ausência de omissão, contradição ou obscuridade
  • Caráter preventivo

15

JUN 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0010819-26.2021.5.15.0031

Nulidade do acórdão do TRT: negativa de prestação jurisdicional

1 – No acórdão da Sexta Turma constam, de forma nítida e coerente, os fundamentos pelos quais foi negado provimento parcial ao agravo do Reclamado quanto à arguição de nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional, tema objeto do recurso…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do acórdão do TRT
  • +5

15

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0011085-05.2023.5.18.0081

Rito sumaríssimo: responsabilidade subsidiária

A parte agravante não se insurge em relação ao que foi decidido quanto ao tema "LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO AO PEDIDO DA PETIÇÃO INICIAL", o que configura a aceitação tácita da decisão monocrática sobre o tema.

  • Direito Constitucional
  • Rito sumaríssimo
  • +5

15

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0010691-27.2020.5.15.0003

Prejudicado o exame dos critérios de transcendência

A decisão recorrida, por meio da qual se deu provimento ao recurso ordinário do autor para reconhecer a competência material da Justiça do Trabalho para apreciar as pretensões deduzidas em Juízo e determinou o retorno dos autos à vara de origem para…

  • Direito do Trabalho
  • Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
  • +5

15

JUN 2026

STFRcl 89.531 AgR-ED

Determinação de sobrestamento do processo de origem

Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. tema 1.389 da repercussão geral. determinação de sobrestamento do processo de origem. alegação de omissão. ocorrência. ausência de contrato civil escrito de prestação de serviços. ausência de estrita…

  • Direito Civil
  • Determinação de sobrestamento do processo de origem
  • +3

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