Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
25
MAI 2026
STJREsp 2.158.133
Recurso especial interposto contra acórdão que, em apelação cível, deu parcial provimento à pretensão revisional.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.886.234
O agravo em recurso especial deve impugnar, de modo específico, todos os fundamentos autônomos da decisão que não admitiu, na origem, a insurgência.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.874.492
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido em agravo de instrumento que, em embargos à…
25
MAI 2026
STJAREsp 2.840.300
A falta de apreciação, pelo Tribunal de origem, do conteúdo normativo de dispositivo federal, mesmo após embargos de declaração, sem alegação de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, impede o conhecimento do recurso especial por ausência de…
25
MAI 2026
STJAREsp 3.193.085
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em cumprimento de sentença, no qual se discute a fixação de honorários sucumbenciais quando acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença.
25
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.963.722
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma que, por unanimidade, negou provimento a agravo interno interposto pela embargante, mantendo decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e lhe negou provimento, com fundamento na…
25
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.974.273
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.204.557
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em recurso especial originário de embargos à execução, conheceu parcialmente do apelo e lhe negou provimento.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.480
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator que negou seguimento a agravo em recurso especial, em demanda de natureza societária envolvendo exclusão de sócio por alegada falta grave, concorrência desleal e discussão sobre pagamento de…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.809
O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação do art. 1.022 do CPC.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.476.033
A desconstituição da conclusão do Tribunal de origem sobre a autonomia e exigibilidade da confissão de dívida, para fins de reconhecimento de ilegalidade em operação de fomento mercantil, demanda necessariamente a interpretação de cláusulas contratuais e o…
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.028.105
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que o prazo prescricional para a pretensão do segurado contra o segurador é de um ano, nos termos do art. 206, § 1º, II, "b", do Código Civil.
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.016.360
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da deficiência de fundamentação e da ausência de impugnação específica (Súmulas n. 283…
25
MAI 2026
STJAREsp 3.016.464
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, em que não se conheceu da apelação por ineficácia do ato de recorrer sem procuração atualizada e pelo…
25
MAI 2026
STJAREsp 3.129.038
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação visando ao fornecimento do medicamento Mavenclad (Cladribina) para esclerose múltipla e à definição de coparticipação.
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