Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
JUN 2026
STJAREsp 3.119.676
Ausente omissão ou negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, os elementos essenciais à solução da controvérsia. Decisão desfavorável à parte não equivale a vício de julgamento.
01
JUN 2026
STJREsp 1.927.008
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que julgou improcedente a ação rescisória e manteve a sentença de abstenção de uso de marca e multa diária.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.978.749
Consoante aludido na decisão agravada, não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem, de forma clara e fundamentada, afastou as alegadas nulidades, concluindo pela inexistência de julgamento extra petita ou decisão…
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.064.862
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, não conheceu do apelo por incidência da Súmula 7/STJ quanto à pretensão de rediscutir o reconhecimento…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.048.932
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial sob o fundamento de incidência, por analogia, do óbice da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade…
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.126.736
Agravo interno interposto por Administradora de consórcios contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em demanda executiva na qual se discutiu a possibilidade de penhora sobre salário do devedor, reconhecida como impenhorável…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.923.026
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo óbices relativos à inexistência de negativa de prestação jurisdicional, à incidência…
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.225.383
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática proferida em recurso especial que, aplicando a Súmula 83/STJ, não conheceu do apelo especial manejado em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.541
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, com amparo nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.159.276
A alteração das conclusões adotadas pelo Tribunal de origem acerca da formulação de pedido principal, da anuência tácita das partes quanto à ampliação do objeto litigioso e da tramitação do feito sob o rito comum demandaria o reexame de fatos e provas, o que…
01
JUN 2026
STJAREsp 3.113.899
Reconhecida a preclusão acerca da produção de prova pericial grafotécnica em razão da inércia da parte na fase de especificação de provas, a reversão do julgado nesta instância superior demandaria o reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.002.220
Agravo interno interposto contra decisão monocrática de relatoria que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em demanda originária que…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.711.194
Afasta-se o óbice da Súmula 284/STF aplicado pela Presidência, porquanto da leitura das razões do recurso especial é possível abstrair que a recorrente visa a discutir violação de lei federal, com indicação dos dispositivos tidos por contrariados.
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.256.667
A capitalização diária de juros remuneratórios em contratos bancários é considerada abusiva quando o instrumento contratual não informa expressamente a taxa diária de juros, sendo insuficiente a indicação das taxas efetivas mensal e anual, conforme…
01
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.852.345
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão dos óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ, do afastamento da…
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