Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.462
Não há falar em ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC, uma vez que o Tribunal de origem, de forma clara e fundamentada, concluiu que o reconhecimento da paternidade biológica não impede a manutenção da paternidade socioafetiva, admitindo-se a…
15
JUN 2026
STJREsp 2.248.188
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo em apelação na ação inibitória c/c cominatória; o julgado manteve a improcedência dos pedidos e apenas alterou honorários.
15
JUN 2026
STJREsp 2.053.590
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada e indenização por danos morais.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.143.322
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pelos óbices da Súmula n. 7 e 83 do STJ, por ausência de violação dos arts. 11, 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, e pelo prejuízo do exame do dissídio pela alínea c do inciso…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.246.203
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda originária de ação anulatória de doação inoficiosa, por ausência de prequestionamento e por deficiência na fundamentação.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.208.104
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, com fundamentação estruturada em três capítulos: i) incidência do óbice da Súmula n. 283/STF; ii) incidência dos óbices da Súmulas n. 284/STF, 5/STJ e 7/STJ quanto à…
15
JUN 2026
STJAREsp 3.079.904
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação quanto ao art. 489, § 1º, do CPC (Súmula n. 284 do STF), por óbice da Súmula n. 7 do STJ no ponto relativo aos arts. 1.658 e 1.664 do CC e 373, I, do…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.013.588
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência de óbices sumulares e ausência de requisitos formais.
15
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.702.496
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e da deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial (art. 1.029, §…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.639.875
A alegada prestação jurisdicional incompleta não prospera, porquanto efetivamente analisada a questão posta, qual seja, a "regularidade ou não da cobrança da duplicata nº 1159, no valor de R$ 25.440,00", no que o Tribunal destacou que ficou comprovado pela…
15
JUN 2026
STJAREsp 2.293.682
A jurisprudência do STJ admite, em liquidação de sentença, a compensação das cotas a serem recolhidas para recomposição da reserva matemática com o resultado da revisão do benefício de previdência complementar a receber, desde que apurada em cálculo…
15
JUN 2026
STJAREsp 2.928.548
Não há negativa de prestação jurisdicional, nem violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, quando o Tribunal de origem decide integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, ainda que contrária ao interesse da parte.
15
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2.752.708
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no recurso especial em execução por título extrajudicial envolvendo falência e massa falida, com debate sobre legitimidade do administrador judicial, fundamentação per…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.497.313
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, de modo suficiente, as questões essenciais ao julgamento da causa.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.653
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada e da incidência da Súmula 182/STJ.
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