Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.938.216
A pluralidade de recursos interpostos pela mesma parte litigante, ante a incidência da preclusão consumativa, resulta no não conhecimento daqueles que foram protocolizados por último.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.250.161
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial manejado em ação extinta sem resolução de mérito por irregularidade de representação processual, diante de indícios de litigância predatória e divergência manifesta entre a…
15
JUN 2026
STJREsp 2.232.749
Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento a apelação cível nos autos de ação de obrigação de fazer.
15
JUN 2026
STJREsp 2.200.680
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento.
15
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.063.219
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial, em ação declaratória de inexistência de débito, no qual a Quarta Turma do STJ, com fundamento no princípio da dialeticidade, negou provimento ao agravo…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.158.677
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória para aferir a inépcia da petição inicial da ação originária ou a necessidade de produção de prova pericial, uma vez que as instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, concluíram…
15
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.743.143
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 83, 5 e 7 do STJ, do afastamento de ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC e da ausência de cotejo…
15
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.238.816
Embargos de declaração opostos pela Defesa contra acórdão da Quinta Turma de Tribunal Superior que, ao julgar agravo regimental, manteve condenação pelo crime de receptação (art. 180, caput, do CP), o regime inicial fechado e a negativa de substituição da…
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.041.990
Agravo interno interposto por compromissário vendedor contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.160.942
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em tutela de urgência, limitou os descontos de empréstimo consignado de militar a 30% da remuneração.
15
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.689.585
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ e da prejudicialidade da análise do dissídio pela alínea c diante dos mesmos óbices da alínea a.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.148.353
O entendimento adotado pelo acórdão recorrido está em consonância com a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a vulnerabilidade do sistema bancário que admite operações totalmente atípicas em relação ao padrão de consumo do…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.210.364
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e negou-lhe provimento, sob fundamentos de ausência de vícios no acórdão recorrido, necessidade de reexame fático-probatório e alinhamento do entendimento do…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.127.509
Incide a Súmula 83 do STJ quando o acórdão recorrido se harmoniza com a orientação firmada pela Segunda Seção no REsp 1.251.331/RS, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, acerca da disciplina normativa das tarifas bancárias.
15
JUN 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.142.997
O acórdão recorrido analisa todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, e não se configura negativa de prestação jurisdicional.
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