Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJREsp 2.214.605
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, proferido em agravo interno no agravo de instrumento.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.073.404
A decisão monocrática consignou que o agravo em recurso especial deixou de atacar todos os fundamentos da inadmissão (Súmulas n. 7 e 83 do STJ).
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.347.423
A falta de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo regimental, por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que os fundamentos não impugnados se mantêm.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.245.148
O princípio da dialeticidade recursal impõe que o recurso ataque, de modo específico, cada fundamento da decisão recorrida, não bastando alegações genéricas de inconformismo. Incidência do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAREsp 3.070.425
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que inadmitiu o recurso especial pelos óbices da Súmula n. 5 do STJ e da Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.267.738
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.558
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, afastando-se a tese de negativa de prestação jurisdicional e aplicando-se o teor das Súmulas 5, 7 e 83/STJ, conclusão esta que o presente…
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OUT 2026
STJAREsp 3.276.874
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por deficiência de fundamentação quanto aos arts. 520, § 3º, 523, § 1º, e 805 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de cotejo analítico nos termos do art. 1.029, § 1º, do…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.061.787
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo, ante a incidência da Súmula 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.950
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.351.396
No que concerne à pretensão de desclassificação do delito do art. 33, caput, para o do art. 28, ambos da Lei n. 11.343/2006, a Corte de origem concluiu, com amparo em farto acervo de fatos e provas constante dos autos - notadamente diante da prova…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.792.423
Consoante o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.337.757
Agravo regimental contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica da Súmula n. 83/STJ, aplicada na origem à tese de veredicto manifestamente contrário à prova dos autos, em condenação…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.662
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJAREsp 3.042.493
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ. Decisão desta Corte: agravo desprovido.
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