Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAREsp 3.117.610
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 211 do STJ, 283 do STF, 83 do STJ e 5 e 7 do STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.021.957
A falta de efetivo combate de um dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial quanto às demais controvérsias recursais impede o conhecimento do respectivo agravo, segundo preceituam os arts. 253, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.133.682
A revisão das premissas fático-probatórias fixadas pela Corte de origem - regularidade da intimação para purgação da mora, ciência inequívoca sobre os leilões e recebimento de telegrama - demanda reexame de provas, hipótese vedada em recurso especial (Súmula…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.836
Agravo interno, interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial, mantendo acórdão estadual que afastou a prescrição em ação de indenização por danos decorrentes de acidente de trânsito,…
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.349.743
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em ação de reparação de danos decorrente de acidente na queima de fogos, com alegações de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), indevida…
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JUN 2026
STJAREsp 3.206.535
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o apelo especial por incidência das Súmulas n. 83 e 211, ambas do STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.154.824
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 83 do STJ).
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.766.808
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.194.671
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 7/STJ e n. 83/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.881.367
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão da cláusula penal e sua incidência em desfavor da agravante, visto que se manteve inerte em providenciar a escrituração do imóvel para o…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.177.407
Agravo interno interposto por seguradora contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em ação de cobrança securitária relativa a seguro de vida em grupo, na qual o Tribunal de origem condenou ao pagamento integral do capital segurado,…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.233.561
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em execução de título executivo extrajudicial, na qual se discutiu a impenhorabilidade de valores bloqueados em contas bancárias dos agravantes sob alegação de natureza…
22
JUN 2026
STJAREsp 3.127.491
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação indenizatória por danos decorrentes de defeito de produto, em que se pretende responsabilizar o comerciante.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.162.546
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que é possível a capitalização diária de juros em contratos bancários, sendo necessária, contudo, a informação prévia acerca da respectiva taxa de juros diária aplicada, com o desiderato de possibilitar…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.038.419
Agravo interno interposto contra a decisão monocrática que conheceu parcialmente e negou provimento a recurso especial.
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