Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.109.318
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão de inexistência de negativa de prestação jurisdicional e incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.434
O Tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas (natureza e finalidade da área de garagem; autoria/integridade das mensagens; vinculação ao título executivo), inexistindo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.022
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.849
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.249.867
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.288.808
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.261.793
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo acórdão que determinou o fornecimento do medicamento Spravato (escetamina), de uso ambulatorial, em ação de obrigação de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.741
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial manejado contra acórdão que manteve sentença de decretação de divórcio post mortem.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.248.520
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.226.757
Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, admite-se, em caráter excepcional, a equiparação do plano de saúde coletivo empresarial que conta com reduzido número de usuários - integrantes de um mesmo grupo familiar ("falso coletivo") - ao regime dos…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.153.750
Os embargos de declaração constituem recurso de estrita fundamentação vinculada, destinando-se tão somente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão judicial, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.162.213
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em controvérsia sucessória relativa à destinação testamentária de apartamentos…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.106.874
O Agravo em Recurso Especial não foi conhecido com base nos seguintes argumentos (fl. 504): "No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial está motivada na inocorrência de ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015, incidência das Súmulas 7 e…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.613
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial em ação de obrigação de fazer cumulada com tutela de urgência e danos morais, visando ao fornecimento contínuo de medicamento antineoplásico oral…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.715
O Tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada os pontos controvertidos, inexistindo negativa de prestação jurisdicional ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
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