Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.112.836
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência das Súmulas 83, 5 e 7 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.468
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda envolvendo obrigação de plano de saúde de fornecer tratamento em domicílio com fundamento nos óbices das Súmulas n. 284/STF e n.…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.615.232
"Em caso de sucesso da impugnação, com extinção do feito mediante sentença (art. 475-M, § 3º), revela-se que quem deu causa ao procedimento de cumprimento de sentença foi o exequente, devendo ele arcar com as verbas advocatícias" (REsp n. 1.134.186/RS,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.374
Agravo interno interposto por Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A. contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve o indeferimento do pedido de denunciação da lide ao Condomínio do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.268.394
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, dentre os quais a incidência das Súmulas 83/STJ, 5/STJ e…
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SET 2026
STJAREsp 2.903.867
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de violação do art. 1.022, II, do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao pedido de inversão do ônus da prova e necessidade de reexame do acervo…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.225.638
Agravo interno contra decisão que não conheceu de recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ e inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC, em demanda indenizatória envolvendo contrato de representação comercial e alegada rescisão tácita e imotivada…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.834
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, incluindo a incidência das Súmulas 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.255.668
Embargos de declaração opostos por construtora contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a inadmissão de recurso especial devido à aplicação dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.243.234
O SCR possui finalidade pública, natureza regulatória e fiscalizatória, não se equiparando a cadastro restritivo de crédito; por isso, é suficiente a comunicação prévia única, nos termos do art. 13 da Resolução CMN 5.037/2022, não havendo exigência legal de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.072.121
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, diante da ausência de negativa de prestação jurisdicional e da incidência das Súmulas 83 e 7/STJ.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.103.875
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.183
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, em incidente de impugnação de crédito no âmbito de recuperação judicial.
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SET 2026
STJREsp 2.269.562
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.173.546
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
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