Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.249.094
Na sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Deu-se à causa o valor de R$ 91.343,75 (noventa e um mil trezentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos).
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.270.673
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 2.707.411
Agravo regimental interposto contra decisão desta relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação do fundamento adotado na origem para inadmitir o recurso especial - no caso, os óbices das Súmulas n. 7 e 83/STJ, bem…
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.283.813
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação do fundamento adotado na origem para inadmitir o recurso especial, no caso, o óbice da Súmula n.…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.047.588
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "é deficiente a fundamentação de recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1022 do CPC/2015 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata do ponto omisso, contraditório ou obscuro…
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SET 2026
STJAREsp 3.299.375
Na sentença, julgou-se procedente o pedido, com condenação solidária ao fornecimento (fls. 368-372). No Tribunal de Justiça, a apelação do Estado foi desprovida, mantendo-se a condenação (fls. 462-474).
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.149.847
Agravo regimental interposto contra a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, pela incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e pela necessidade de revolvimento fático-probatório, em controvérsia acerca da concessão de prisão domiciliar…
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.238.368
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu o agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo a validade da busca domiciliar sem mandado e a dosimetria da pena por…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.874
O Tribunal a quo negou provimento ao recurso. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.276.996
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.270.728
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, consistentes na incidência das Súmulas 7 e 83/STJ, com aplicação da Súmula…
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SET 2026
STJAREsp 3.295.603
Deve a parte agravante, nas razões do agravo, infirmar de maneira clara e específica, os motivos pelos quais entende desacertada a decisão que inadmitiu o apelo nobre na origem, sob pena de ofensa ao princípio da dialeticidade. Súmula n. 182 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.204
O agravante deve impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de incidência do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.257.326
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento.
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SET 2026
STJAREsp 3.271.898
A parte recorrente postula a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade.
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