Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAREsp 2.621.539
Agravo em recurso especial interposto contra decisão da presidência do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao art. 170, § 3º, da Lei n. 6.404/1976,…
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SET 2026
STJAREsp 3.272.252
Trata-se de agravo em recurso especial, conhecido para viabilizar o exame do recurso especial, do qual se conhece em parte e se nega provimento, contra acórdão do Tribunal de origem que reconheceu a prescrição quinquenal.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.171
Na origem, o recurso de apelação não foi conhecido em razão da deserção, entendimento mantido no colegiado, onde se fez o destaque ainda de que eventual matéria de ordem pública não seria passível de análise em razão do óbice de procedibilidade.
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.023.044
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
29
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.205.529
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu recurso especial, em razão da inexistência de omissão e contradição, da aplicação do art. 85 do CPC e da vedação de revaloração de sucumbência e decaimento mínimo, com advertência…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.282.481
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
29
SET 2026
STJAREsp 3.245.627
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação indenizatória fundada em suposta deriva de agrotóxico aplicado em propriedade vizinha.
29
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.155.501
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da incidência das Súmulas n. 7 e n. 5 do STJ para o revolvimento fático-probatório e interpretação…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.253.906
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.609
O prazo decadencial - quatro anos, conforme artigo 178 do Código Civil de 2002 - para se pleitear a anulação de negócio jurídico, em caso de ocorrência de vício de consentimento, conta-se do dia em que se realizou o negócio. Precedentes (Súmula 83/STJ).
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.151
Não se configura a nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o voto condutor do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração enfrenta expressamente a questão suscitada e esclarece que o exame da legitimidade passiva foi remetido…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.114.647
No julgamento do Recurso Especial 973.827-RS, realizado sob o rito dos casos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assentou que "[é] permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.901
Consoante o princípio da causalidade, a parte que deu causa à instauração de um processo indevido deve arcar com os ônus da sucumbência. Incidência da Súmula n. 83/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.159.050
O STJ firmou entendimento no sentido de que é obrigatório o custeio pelo plano de saúde de exames, medicamentos e procedimentos para o tratamento de câncer, sendo irrelevante a natureza taxativa ou exemplificativa do Rol da ANS.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.522
A decisão agravada deve ser reconsiderada, pois houve impugnação específica à aplicação das Súmulas nºs 5, 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça, superando-se a incidência da Súmula nº 182/STJ quanto ao agravo em recurso especial.
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